{"id":5756,"date":"2025-12-29T20:26:22","date_gmt":"2025-12-29T23:26:22","guid":{"rendered":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/lei-cria-licenca-ambiental-especial-para-acelerar-obras-estrategicas-noticias\/"},"modified":"2025-12-29T20:26:22","modified_gmt":"2025-12-29T23:26:22","slug":"lei-cria-licenca-ambiental-especial-para-acelerar-obras-estrategicas-noticias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/lei-cria-licenca-ambiental-especial-para-acelerar-obras-estrategicas-noticias\/","title":{"rendered":"Lei cria licen\u00e7a ambiental especial para acelerar obras estrat\u00e9gicas – Not\u00edcias"},"content":{"rendered":"


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\n 29\/12\/2025 – 20:12 \u00a0\n <\/p>\n

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Rovena Rosa\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n

A norma considera estrat\u00e9gicas as obras de recupera\u00e7\u00e3o e melhoria de rodovias federais<\/p>\n<\/p><\/div>\n

J\u00e1 est\u00e1 em vigor a lei que cria a Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE), voltada a acelerar o licenciamento ambiental de obras consideradas estrat\u00e9gicas pelo governo federal.<\/p>\n

A Lei 15.300\/25<\/a>, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, institui a LAE como um tipo de autoriza\u00e7\u00e3o ambiental com an\u00e1lise priorit\u00e1ria. O objetivo \u00e9 reduzir o tempo de avalia\u00e7\u00e3o de projetos considerados essenciais para o Pa\u00eds.<\/p>\n

A LAE \u00e9 concedida pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo licenciamento ambiental e estabelece as regras que o empreendedor deve cumprir para implantar e operar o empreendimento. A lei permite o uso desse tipo de licen\u00e7a mesmo em projetos com impacto ambiental relevante, desde que sejam cumpridas todas as exig\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

A norma resulta da convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1308\/25, aprovada pelo Congresso. Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, o texto foi sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n

Prazo do licenciamento<\/strong><\/p>\n

A LAE ser\u00e1 aplicada apenas a atividades e obras classificadas como estrat\u00e9gicas em decreto, com base em proposta do Conselho de Governo. Esses processos ter\u00e3o prioridade de an\u00e1lise, tanto no \u00f3rg\u00e3o licenciador quanto nos demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos envolvidos.<\/p>\n

A lei fixa prazo m\u00e1ximo de 12 meses para a conclus\u00e3o do licenciamento ambiental especial, contado a partir da entrega de todos os estudos e documentos exigidos. O processo inclui:<\/p>\n