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\n 23\/12\/2025 – 15:42 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Para Silvia Cristina, a medida \u00e9 necess\u00e1ria e urgente<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou no \u00faltimo dia 10 o Projeto de Lei 2166\/24<\/a>, que pro\u00edbe o uso da constela\u00e7\u00e3o familiar sist\u00eamica em qualquer \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio, inclusive como m\u00e9todo alternativo de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/p>\n Apesar de ser utilizada em pelo menos 16 estados e no Distrito Federal como um m\u00e9todo alternativo para solucionar conflitos em \u00e1reas como Varas de Fam\u00edlia, seu uso \u00e9 fortemente combatido por entidades como o Conselho Federal de Psicologia, que a classifica como pseudoci\u00eancia e alerta para o risco de revitimiza\u00e7\u00e3o, especialmente em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n A proposta, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), recebeu parecer favor\u00e1vel da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO).<\/p>\n A relatora, em seu voto, classificou a aprova\u00e7\u00e3o como uma medida “necess\u00e1ria e urgente” para evitar graves implica\u00e7\u00f5es \u00e9ticas, jur\u00eddicas e psicossociais. Segundo ela, a constela\u00e7\u00e3o familiar \u00e9 uma pr\u00e1tica pseudocient\u00edfica que n\u00e3o possui valida\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n Ela tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o para o cen\u00e1rio de viol\u00eancia contra a mulher no pa\u00eds, citando dados do Mapa da Viol\u00eancia de 2025. “Diante desse cen\u00e1rio alarmante, refor\u00e7o que quaisquer tentativas de reaproxima\u00e7\u00e3o da v\u00edtima com seu agressor representam risco extremo e devem ser evitadas a todo custo. E a pr\u00e1tica da constela\u00e7\u00e3o familiar vai na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria desse pensamento”, concluiu.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos
<\/strong>O projeto, que tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, seguir\u00e1 agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n