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\n 23\/12\/2025 – 11:15 \u00a0\n <\/p>\n
Pedro Ventura\/Ag\u00eancia Bras\u00edlia<\/em><\/p>\n Amostras poder\u00e3o ser utilizadas em investiga\u00e7\u00f5es criminais<\/p>\n<\/p><\/div>\n O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (22) a Lei 15.295\/25<\/a>, que altera as regras de identifica\u00e7\u00e3o criminal no pa\u00eds.<\/p>\n A norma prev\u00ea a coleta de material gen\u00e9tico de todos os condenados que comecem a cumprir pena em regime fechado e expande a coleta para acusados de crimes graves, mesmo antes de uma condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, todo indiv\u00edduo condenado \u00e0 pena de reclus\u00e3o<\/span> que inicie seu cumprimento em regime fechado ser\u00e1 obrigatoriamente submetido \u00e0 coleta de DNA. Isso amplia o alcance da medida, que antes era restrita a condenados por tipos espec\u00edficos de crimes violentos.<\/p>\n A lei tem origem no Projeto de Lei 1496\/21, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), aprovado pelo Senado em 2023 e pela C\u00e2mara em novembro deste ano<\/a>.<\/p>\n Denunciados A lei autoriza a coleta de DNA de acusados em duas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n Essa medida, no entanto, \u00e9 restrita a uma lista de crimes graves, como aqueles praticados com grave viol\u00eancia, crimes contra a liberdade sexual, crimes contra crian\u00e7as e adolescentes previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a> (ECA) e a\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es criminosas que utilizam armas de fogo.<\/p>\n Salvaguardas Al\u00e9m disso, a norma exige que a amostra original seja descartada ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o do perfil, e todo o processo, da coleta \u00e0 an\u00e1lise, dever\u00e1 ser realizado por peritos e agentes treinados, seguindo rigorosos procedimentos de cadeia de cust\u00f3dia.<\/p>\n
<\/strong>O texto tamb\u00e9m permite a coleta de material gen\u00e9tico de pessoas antes mesmo de uma condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
<\/strong>Para garantir o uso adequado dos dados, a lei estabelece algumas salvaguardas: a amostra biol\u00f3gica s\u00f3 poder\u00e1 ser usada para identifica\u00e7\u00e3o por perfil gen\u00e9tico, sendo expressamente proibida a pr\u00e1tica de “fenotipagem” (an\u00e1lise de caracter\u00edsticas f\u00edsicas).<\/p>\n