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\n 22\/12\/2025 – 10:50 \u00a0\n <\/p>\n
Jos\u00e9 Fernando Ogura\/Ag\u00eancia de Not\u00edcias do Paran\u00e1<\/em><\/p>\n Proposta alterou regras para o desmatamento na Mata Atl\u00e2ntica<\/p>\n<\/p><\/div>\n O mais pol\u00eamico projeto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados neste semestre foi o Projeto de Lei 2159\/21, que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental, cria novos tipos de licen\u00e7a e determina procedimentos simplificados e prazos menores para an\u00e1lise.<\/p>\n O texto foi convertido na Lei 15.190\/25<\/a> e contou com parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Z\u00e9 Vitor (PL-MG).<\/p>\n A licen\u00e7a por ades\u00e3o e compromisso (LAC), por exemplo, poder\u00e1 ser pedida pelo interessado sem necessidade de estudos de impacto ambiental em atividades definidas pelo estado como de pequeno ou m\u00e9dio porte e baixo ou m\u00e9dio potencial poluidor.<\/p>\n Quando qualquer empreendimento afetar unidade de conserva\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ou sua zona de amortecimento, o licenciamento n\u00e3o precisar\u00e1 mais da autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por sua administra\u00e7\u00e3o (no caso federal, o ICMBio).<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Mata Atl\u00e2ntica, o texto aprovado exclui a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental estadual para o desmatamento de vegeta\u00e7\u00e3o desse bioma se ela for prim\u00e1ria ou secund\u00e1ria em est\u00e1gio avan\u00e7ado de regenera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Licen\u00e7a ambiental especial<\/strong> Com relatoria do deputado Z\u00e9 Vitor, a MP tamb\u00e9m altera a recente lei sobre licenciamento ambiental para incluir casos em que n\u00e3o ser\u00e1 permitido o uso da Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC).<\/p>\n O texto considera explicitamente como sujeitas \u00e0 LAE as obras de reconstru\u00e7\u00e3o e repavimenta\u00e7\u00e3o de rodovias preexistentes cujos trechos representem conex\u00f5es estrat\u00e9gicas entre unidades federativas. Seria o caso, por exemplo, da BR 319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM).<\/p>\n Se a licen\u00e7a pr\u00e9via j\u00e1 tiver sido emitida, o empreendedor ter\u00e1 90 dias da publica\u00e7\u00e3o da futura lei para protocolar estudos necess\u00e1rios para a decis\u00e3o sobre a licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n J\u00e1 a an\u00e1lise conclusiva sobre essas obras deve ser conclu\u00edda em 90 dias ap\u00f3s o protocolo dos estudos.<\/p>\n Quanto \u00e0 LAC, o texto prev\u00ea 13 casos em que ela n\u00e3o pode ser aplicada, como para atividades ou empreendimentos miner\u00e1rios, se envolver retirada de vegeta\u00e7\u00e3o nativa ou \u00e1reas localizadas no interior de unidades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A. Duarte<\/em><\/p>\n Projeto aprovado pretende combater a desertifica\u00e7\u00e3o do bioma Caatinga<\/p>\n<\/p><\/div>\n Preserva\u00e7\u00e3o da Caatinga<\/strong> De autoria do Senado, o Projeto de Lei 1990\/24, foi aprovado na forma do substitutivo<\/span> do relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), e se destina a a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, monitoramento e combate da desertifica\u00e7\u00e3o do bioma.<\/p>\n Entre as a\u00e7\u00f5es listadas est\u00e3o a recupera\u00e7\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas; o manejo sustent\u00e1vel da Caatinga; o desenvolvimento de atividades econ\u00f4micas a partir do uso sustent\u00e1vel da Caatinga; e a gest\u00e3o de \u00e1reas protegidas.<\/p>\n Devido \u00e0s mudan\u00e7as, o texto retorna ao Senado.<\/p>\n Constru\u00e7\u00f5es resilientes<\/strong> O texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e enviado ao Senado contou com parecer favor\u00e1vel do deputado Nilto Tatto (PT-SP). Os empreendimentos certificados poder\u00e3o receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima em montante vinculado \u00e0 categoria da certifica\u00e7\u00e3o por meio do Programa Nacional de Infraestruturas Sustent\u00e1veis e Resilientes.<\/p>\n A submiss\u00e3o \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 volunt\u00e1ria e se aplica a empreendimentos de infraestrutura de grande porte que sejam efetiva ou potencialmente causadores de degrada\u00e7\u00e3o significativa do meio ambiente, nos termos de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Divulga\u00e7\u00e3o\/Governo do Tocantins<\/em><\/p>\n Projeto vai incentivar a recomposi\u00e7\u00e3o de matas ciliares e o controle da eros\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n Assoreamento de rios<\/strong> De autoria da deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) e outros, o Projeto de Lei 4488\/23<\/a> est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado. Aprovado na forma do substitutivo do deputado T\u00falio Gad\u00ealha (Rede-PE), o projeto pretende facilitar o monitoramento e o planejamento das a\u00e7\u00f5es de recomposi\u00e7\u00e3o de matas ciliares e controle da eros\u00e3o. Entre essas \u00e1reas est\u00e3o as ravinas, que s\u00e3o sulcos profundos e estreitos no solo causados pela eros\u00e3o da \u00e1gua da chuva, as vo\u00e7orocas e outras em processo de assoreamento.<\/p>\n Os governos poder\u00e3o se utilizar do pagamento por servi\u00e7os ambientais, de linhas de cr\u00e9dito ou outros benef\u00edcios financeiros e fiscais e de programas de educa\u00e7\u00e3o ambiental para incentivar os propriet\u00e1rios rurais ou urbanos localizados em \u00e1reas pr\u00f3ximas aos rios ou corpos d’\u00e1gua a plantar vegeta\u00e7\u00e3o de matas ciliares e adotar pr\u00e1ticas de controle da eros\u00e3o.<\/p>\n Minera\u00e7\u00e3o em terra ind\u00edgena<\/strong> Aprovado com o substitutivo da deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol-MG), o projeto estipula aumento do triplo da pena se a conduta impactar terras ocupadas por povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais legalmente constitu\u00eddas, abrangendo inclusive quem financia, agencia ou contrata a atividade.<\/p>\n A pena de deten\u00e7\u00e3o<\/span> de seis meses a um ano e multa ser\u00e1 aumentada em dobro se o agente, ao realizar a atividade, provocar dano efetivo \u00e0 integridade f\u00edsica de pessoa em decorr\u00eancia direta da lavra ou pesquisa mineral irregular, como uso de merc\u00fario para separar o ouro de aluvi\u00e3o (explorado em rios).<\/p>\n Animais silvestres<\/strong> O texto, em an\u00e1lise no Senado, \u00e9 o do relator, deputado Fred Costa (PRD-MG), para o Projeto de Lei 347\/03<\/a>, da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Tr\u00e1fico de Animais.<\/p>\n Segundo o projeto aprovado, a pena por matar ou apanhar animais silvestres, nativos ou em rota migrat\u00f3ria sem permiss\u00e3o passa de deten\u00e7\u00e3o de 6 meses a 1 ano para reclus\u00e3o de 2 a 5 anos.<\/p>\n Com a nova tipifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mais f\u00e1cil punir o crime espec\u00edfico de traficar esses animais por quem n\u00e3o participou da captura.<\/p>\n O projeto de lei aumenta ainda a pena pelo crime ambiental de matar, ca\u00e7ar ou apanhar animais silvestres sem autoriza\u00e7\u00e3o ou licen\u00e7a.<\/p>\n Inc\u00eandios e infraestrutura<\/strong> J\u00e1 convertido na Lei 15.143\/25<\/a>, o texto incorporou, segundo parecer do relator, deputado Nilto Tatto, v\u00e1rias medidas provis\u00f3rias sobre o tema.<\/p>\n Inicialmente, o projeto apenas permitia a contrata\u00e7\u00e3o de tripula\u00e7\u00e3o estrangeira de aeronaves de combate a inc\u00eandios, mas acabou por abranger outras mudan\u00e7as, como a dispensa de conv\u00eanios para acessar recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para atender regi\u00e3o com emerg\u00eancia ambiental declarada pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente.<\/p>\n O projeto inclui outras finalidades priorit\u00e1rias para o fundo, como aproveitamento econ\u00f4mico racional e sustent\u00e1vel da flora e fauna nativas; recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas por acidentes ou desastres ambientais; e preven\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios florestais.<\/p>\n C\u00edcero Pedrosa Neto\/Amaz\u00f4nia Real<\/em><\/p>\n Projeto facilita combate aos inc\u00eandios florestais e outro aumenta a pena para quem provocar inc\u00eandios<\/p>\n<\/p><\/div>\n Inc\u00eandio em floresta<\/strong> O tema consta do Projeto de Lei 3339\/24<\/a>, do deputado Gerv\u00e1sio Maia (PSB-PB). O texto enviado ao Senado, do relator Patrus Ananias (PT-MG), aumenta a reclus\u00e3o de 2 a 4 anos e multa para reclus\u00e3o de 3 a 6 anos e multa.<\/p>\n O condenado tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 contratar com o poder p\u00fablico por cinco anos ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria e envolve ainda subven\u00e7\u00f5es ou doa\u00e7\u00f5es receb\u00edveis da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Estatuto do Pantanal<\/strong> O Projeto de Lei 5482\/20 foi convertido na Lei 15.228\/25<\/a>. Com parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), a proposta prev\u00ea que o uso e a explora\u00e7\u00e3o ecologicamente sustent\u00e1vel do bioma dever\u00e3o ser feitos de forma a garantir a conserva\u00e7\u00e3o da diversidade biol\u00f3gica, dos processos ecol\u00f3gicos e dos servi\u00e7os ecossist\u00eamicos, segundo regulamento.<\/p>\n O bioma possui mais de 4.700 esp\u00e9cies catalogadas, incluindo cerca de 650 esp\u00e9cies de aves, 260 de peixes, 120 de mam\u00edferos e 190 de r\u00e9pteis em 150 mil km\u00b2 no centro-oeste da Am\u00e9rica do Sul.<\/p>\n A explora\u00e7\u00e3o ecologicamente sustent\u00e1vel \u00e9 definida no projeto como o aproveitamento econ\u00f4mico do meio ambiente de maneira a assegurar a perenidade dos recursos ambientais renov\u00e1veis, de forma socialmente justa e economicamente vi\u00e1vel.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estrat\u00e9gicos pelo governo federal foi aprovada por meio da Medida Provis\u00f3ria 1308\/25, em an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, projeto de lei que autoriza o poder Executivo a criar um fundo para financiar a\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o da Caatinga.<\/p>\n
Segundo o Projeto de Lei 420\/25<\/a>, do deputado Pedro Lucas Fernandes (Uni\u00e3o-MA), infraestruturas sustent\u00e1veis poder\u00e3o contar com um sistema de certifica\u00e7\u00e3o que conceder\u00e1 um selo de sustentabilidade.<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que prev\u00ea uma pol\u00edtica nacional de preven\u00e7\u00e3o de assoreamento de rios. A proposta tamb\u00e9m determina a cria\u00e7\u00e3o de um cadastro nacional de \u00e1reas degradadas.<\/p>\n
Por meio do Projeto de Lei 2933\/22<\/a>, da ex-deputada Joenia Wapichana (RR), a C\u00e2mara dos Deputados aumentou a pena para novas situa\u00e7\u00f5es enquadradas como minera\u00e7\u00e3o ilegal. O texto est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n
Quem praticar tr\u00e1fico de animais silvestres poder\u00e1 ter pena de reclus\u00e3o<\/span> de 2 a 5 anos e multa se virar lei projeto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
De autoria do deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), o Projeto de Lei 3469\/24<\/a> facilita o combate a inc\u00eandios florestais e queimadas e a reconstru\u00e7\u00e3o de infraestrutura destru\u00edda por eventos clim\u00e1ticos.<\/p>\n
Na \u00e1rea ambiental, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou tamb\u00e9m aumento da pena do crime de provocar inc\u00eandio em floresta e em outras formas de vegeta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na \u00e1rea do meio ambiente a C\u00e2mara dos Deputados aprovou ainda projeto de lei que estabelece princ\u00edpios e diretrizes para o uso das terras no bioma Pantanal, com regras sobre turismo, pagamento por servi\u00e7os ambientais e conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n