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\n 22\/12\/2025 – 10:43 \u00a0\n <\/p>\n
Programa Agora Tem Especialistas amplia o acesso de pessoas atendidas pelo SUS<\/p>\n<\/p><\/div>\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em 2025, projetos que impactam diretamente a \u00e1rea da sa\u00fade. Entre eles est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o do Programa Agora Tem Especialistas e a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade em casos de interna\u00e7\u00e3o. As medidas fazem parte do conjunto de propostas aprovadas ao longo do ano pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Programa Agora Tem Especialistas Segundo a lei, o programa funcionar\u00e1 at\u00e9 31 de dezembro de 2030. A ren\u00fancia fiscal estimada \u00e9 de R$ 2 bilh\u00f5es por ano, a partir de 2026.<\/p>\n Os atendimentos podem ocorrer j\u00e1 em 2025, mas as dedu\u00e7\u00f5es do imposto a pagar ou em d\u00e9bito come\u00e7am em 2026.<\/p>\n A ades\u00e3o de planos de sa\u00fade, hospitais e cl\u00ednicas privadas, com ou sem fins lucrativos, \u00e9 opcional. O programa abrange:<\/p>\n Os atendimentos devem seguir regras definidas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que estabelecer\u00e1 especialidades priorit\u00e1rias, procedimentos operacionais e valores dos servi\u00e7os.<\/p>\n Para aderir ao programa, as empresas devem desistir de recursos administrativos e de a\u00e7\u00f5es judiciais que questionem tributos federais. Os d\u00e9bitos poder\u00e3o ser quitados com cr\u00e9dito financeiro obtido pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n Caso a entidade hospitalar n\u00e3o cumpra as regras previstas em portarias, o titular ficar\u00e1 sujeito a multas de 10% ou 20%, dedut\u00edveis dos cr\u00e9ditos obtidos.<\/p>\n A lei tamb\u00e9m prev\u00ea que os atendimentos especializados incluam a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de oftalmologia infantil. Outra mudan\u00e7a permite que os atendimentos ocorram, total ou parcialmente, por telemedicina.<\/p>\n Fabio Rodrigues-Pozzebom\/ Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n A vacina\u00e7\u00e3o contra o HPV \u00e9 a principal a\u00e7\u00e3o preventiva no combate \u00e0 doen\u00e7a<\/p>\n<\/p><\/div>\n Enfrentamento ao HPV A vacina\u00e7\u00e3o contra o HPV \u00e9 a principal a\u00e7\u00e3o preventiva. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea exames para diagn\u00f3stico e tratamentos domiciliares e ambulatoriais nos casos em que a doen\u00e7a j\u00e1 est\u00e1 instalada.<\/p>\n A pol\u00edtica inclui acompanhamento cl\u00ednico para parceiros de pessoas com infec\u00e7\u00e3o por HPV, por se tratar de doen\u00e7a sexualmente transmiss\u00edvel.<\/p>\n Vacina\u00e7\u00e3o de pessoas com autismo Em an\u00e1lise no Senado, o texto prev\u00ea exce\u00e7\u00e3o apenas quando houver restri\u00e7\u00f5es espec\u00edficas definidas pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n Cuidador de pessoa com defici\u00eancia A proposta define que o cuidador deve zelar pelo bem-estar da pessoa assistida, com aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o, higiene pessoal, recrea\u00e7\u00e3o, lazer e cultura.<\/p>\n O texto pro\u00edbe a contrata\u00e7\u00e3o de menores de 18 anos, permite a exig\u00eancia de certid\u00e3o de antecedentes criminais e prev\u00ea dispensa por justa causa em caso de viola\u00e7\u00e3o de direitos da pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n Cristiano Martins\/Ag\u00eancia Par\u00e1<\/em><\/p>\n Deputados aprovaram amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade quando m\u00e3e ou beb\u00ea ficarem internados<\/p>\n<\/p><\/div>\n Licen\u00e7a-maternidade ampliada O sal\u00e1rio-maternidade ser\u00e1 pago durante a interna\u00e7\u00e3o e por 120 dias ap\u00f3s a alta, descontado o per\u00edodo anterior ao parto. A licen\u00e7a-maternidade seguir\u00e1 o mesmo crit\u00e9rio.<\/p>\n Isen\u00e7\u00e3o de tributos para medicamentos doados De acordo com o Projeto de Lei 4719\/20, Santas Casas, Cruz Vermelha e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico que firmem parcerias com o poder p\u00fablico poder\u00e3o receber os medicamentos sem a cobran\u00e7a de tributos.<\/p>\n Outras medidas aprovadas<\/strong> Reportagem – Eduardo Piovesan
<\/strong>Transformada na Lei 15.233\/25<\/a>, a Medida Provis\u00f3ria 1301\/25 cria o Programa Agora Tem Especialistas. O objetivo \u00e9 ampliar o acesso de pessoas atendidas pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) a servi\u00e7os especializados, por meio da oferta de atendimentos por prestadores privados em troca de redu\u00e7\u00e3o de tributos federais.<\/p>\n\n
<\/strong>Convertido na Lei 15.174\/25<\/a>, o Projeto de Lei 5688\/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), institui a Pol\u00edtica Nacional de Enfrentamento \u00e0 Infec\u00e7\u00e3o pelo Papilomav\u00edrus Humano (HPV).<\/p>\n
<\/strong>Aprovado em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, o Projeto de Lei 1377\/21, do deputado F\u00e9lix Mendon\u00e7a J\u00fanior (PDT-BA), inclui automaticamente pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nos grupos priorit\u00e1rios para vacina\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia sanit\u00e1ria ou calamidade em sa\u00fade.<\/p>\n
<\/strong>Em an\u00e1lise no Senado, o Projeto de Lei 4811\/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), estabelece par\u00e2metros para a profiss\u00e3o de cuidador de pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n
<\/strong>O Projeto de Lei 386\/23, do Senado, foi convertido na Lei 15.222\/25<\/a>. A norma amplia a licen\u00e7a-maternidade e o sal\u00e1rio-maternidade quando m\u00e3e ou beb\u00ea ficarem internados por mais de duas semanas por complica\u00e7\u00f5es relacionadas ao parto.<\/p>\n
<\/strong>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que isenta de tributos federais medicamentos doados a entes federativos e entidades beneficentes. O texto foi convertido na Lei 15.279\/25<\/a>.<\/p>\n
Em 2025, a C\u00e2mara tamb\u00e9m aprovou propostas como:<\/p>\n\n
Edi\u00e7\u00e3o – Ge\u00f3rgia Moraes<\/p>\n<\/p><\/div>\n