precat\u00f3rios<\/span> das contas, foi gerada uma margem fiscal de R$ 13,8 bilh\u00f5es.<\/p>\nO relator, deputado Isnaldo Bulh\u00f5es Jr. (MDB-AL) explicou que p\u00f4de utilizar a margem principalmente para atender emendas de comiss\u00f5es da C\u00e2mara e do Senado, porque houve uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Os precat\u00f3rios s\u00e3o d\u00edvidas com decis\u00e3o final pela Justi\u00e7a e a Emenda Constitucional 136 permitiu a retirada das despesas das contas.<\/p>\n
O governo j\u00e1 confirmou que o sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2026 ser\u00e1 de R$ 1.621, quando a estimativa do projeto original era R$ 10 maior. Para 2026, tamb\u00e9m haver\u00e1 uma despesa extra com o fundo eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Sem o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica, o Or\u00e7amento conta com R$ 4,7 trilh\u00f5es. Desse total, R$ 197,9 bilh\u00f5es correspondem ao or\u00e7amento de investimento e R$ 4,5 trilh\u00f5es aos or\u00e7amentos fiscal e da seguridade social.<\/p>\n
Com as mudan\u00e7as no c\u00e1lculo das despesas, o limite de gastos para os minist\u00e9rios e os demais Poderes passou a ser de R$ 2,4 trilh\u00f5es. Para 2026, a meta fiscal \u00e9 de super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 34,3 bilh\u00f5es; mas ser\u00e1 considerada cumprida se houver d\u00e9ficit zero.<\/p>\n
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