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\n 19\/12\/2025 – 18:09 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputado Ossesio Silva, relator na Comiss\u00e3o de Trabalho<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a arbitragem profissional em competi\u00e7\u00f5es esportivas, com normas para forma\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o e registro dessa categoria, al\u00e9m dos direitos.<\/p>\n Pelo texto, ser\u00e1 considerado \u00e1rbitro profissional aquele que, devidamente capacitado e registrado, atua de forma cont\u00ednua e remunerada em competi\u00e7\u00f5es oficiais organizadas por entidades do desporto, ligas ou federa\u00e7\u00f5es reconhecidas.<\/p>\n A proposta aprovada \u00e9 a vers\u00e3o do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), para o Projeto de Lei 3303\/24<\/a>, do deputado Juninho do Pneu (Uni\u00e3o-RJ). O substitutivo<\/span> traz nova reda\u00e7\u00e3o, mantendo os objetivos iniciais.<\/p>\n \u201cAs altera\u00e7\u00f5es sugeridas preservam o esp\u00edrito original do projeto, fortalecem a pol\u00edtica nacional de valoriza\u00e7\u00e3o da arbitragem e garantem seguran\u00e7a institucional e financeira para a aplica\u00e7\u00e3o das medidas\u201d, explicou Ossesio Silva no parecer.<\/p>\n \u201cA arbitragem desempenha papel vital nas competi\u00e7\u00f5es, garantindo a aplica\u00e7\u00e3o justa e imparcial das regras. No Brasil, ainda enfrenta desafios devido \u00e0 falta de regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d, disse o deputado Juninho do Pneu, autor do texto original.<\/p>\n Novo conselho<\/strong> O novo conselho ser\u00e1 composto por representantes do Minist\u00e9rio do Esporte, das entidades de administra\u00e7\u00e3o do desporto, das ligas, das federa\u00e7\u00f5es e dos \u00e1rbitros. Regulamenta\u00e7\u00e3o posterior dever\u00e1 tratar do funcionamento desse colegiado.<\/p>\n Forma\u00e7\u00e3o e direitos<\/strong> Ser\u00e3o direitos do \u00e1rbitro profissional:<\/p>\n Financiamento e prazos<\/strong> A futura lei entrar\u00e1 em vigor ap\u00f3s 180 dias da publica\u00e7\u00e3o, observadas as seguintes fases de implementa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
A proposta aprovada cria o Conselho Nacional de Arbitragem Esportiva (CNAE), vinculado ao Minist\u00e9rio do Esporte, com a finalidade de estabelecer diretrizes para forma\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o, registro e valoriza\u00e7\u00e3o da arbitragem esportiva.<\/p>\n
Pelo texto aprovado, o exerc\u00edcio da atividade de arbitragem esportiva profissional depender\u00e1 de:<\/p>\n\n
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Ainda segundo a proposta, o CNAE poder\u00e1 celebrar conv\u00eanios e parcerias para execu\u00e7\u00e3o de programas de forma\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o de \u00e1rbitros. Os recursos poder\u00e3o ser oriundos do Fundo Nacional do Esporte<\/a>.<\/p>\n\n