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\n 18\/12\/2025 – 16:53 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputada Tabata Amaral, relatora do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigat\u00f3rio indicar se partiu de notifica\u00e7\u00e3o da escola o registro de caso de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a crian\u00e7a ou o adolescente.<\/p>\n Conforme a proposta, nos casos em que houver suspeita de viol\u00eancia percebida no ambiente escolar, a den\u00fancia dever\u00e1 ser feita prioritariamente pela diretoria do estabelecimento de ensino.<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), para o Projeto de Lei 1107\/24<\/a>, da deputada Duda Salabert (PDT-MG). O substitutivo<\/span> apresenta nova reda\u00e7\u00e3o, mas mant\u00e9m os objetivos da iniciativa original.<\/p>\n \u201cAssociada a essa indica\u00e7\u00e3o da origem da notifica\u00e7\u00e3o, deve-se, de fato, considerar o relevante papel da escola na prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 adolesc\u00eancia\u201d, disse Tabata Amaral. \u201cSugeri ajustes para aperfei\u00e7oar a proposta\u201d, justificou a relatora.<\/p>\n Principais pontos<\/strong> Para a deputada Duda Salabert, autora da vers\u00e3o original, a implementa\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias baseadas em evid\u00eancias enfrenta dificuldades, devido \u00e0 falta de dados confi\u00e1veis sobre casos de viol\u00eancia relatados a partir das escolas.<\/p>\n \u201cOs professores s\u00e3o frequentemente os primeiros a notar ind\u00edcios de viol\u00eancia ou os primeiros que crian\u00e7as e adolescentes buscam para relatar agress\u00f5es. Apesar disso, pela forma como registramos as ocorr\u00eancias atualmente, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel identificar quando um registro partiu de notifica\u00e7\u00e3o da escola\u201d, afirmou.<\/p>\n
A proposta visa melhorar a qualidade dos dados sobre a viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes ao promover altera\u00e7\u00f5es na Lei Henry Borel<\/a>, que trata de viol\u00eancia dom\u00e9stica, e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a>.<\/p>\n