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\n 17\/12\/2025 – 15:31 \u00a0\n <\/p>\n
Depositphotos<\/em><\/p>\n No caso de caminh\u00f5es novos, apenas ve\u00edculos de fabrica\u00e7\u00e3o nacional poder\u00e3o ser financiados<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Medida Provis\u00f3ria (MP) 1328\/25 autoriza a destina\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 6 bilh\u00f5es para a cria\u00e7\u00e3o de linhas de financiamento para a aquisi\u00e7\u00e3o de caminh\u00f5es novos ou seminovos, com foco na renova\u00e7\u00e3o da frota de transporte de cargas.<\/p>\n Os recursos devem ser usados para financiar pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas do setor de transporte rodovi\u00e1rio de cargas \u2014 o que inclui, por exemplo, transportadores aut\u00f4nomos, cooperados, empres\u00e1rios individuais e empresas.<\/p>\n A gest\u00e3o dos recursos ficar\u00e1 a cargo do Minist\u00e9rio da Fazenda. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social\u00a0(BNDES)\u00a0atuar\u00e1 como agente financeiro.<\/p>\n A MP 1328\/25 j\u00e1 est\u00e1 em vigor, mas ter\u00e1 de ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional para se converter definitivamente em lei.<\/p>\n Condi\u00e7\u00f5es<\/strong> O texto estabelece que, no caso de caminh\u00f5es novos, apenas ve\u00edculos de fabrica\u00e7\u00e3o nacional poder\u00e3o ser financiados.<\/p>\n Para caminh\u00f5es seminovos, o texto determina que o cr\u00e9dito ser\u00e1 restrito a transportadores aut\u00f4nomos e cooperados.<\/p>\n Al\u00e9m disso, as linhas de financiamento devem prever crit\u00e9rios de conte\u00fado nacional m\u00ednimo e de sustentabilidade ambiental, social e econ\u00f4mica, que ainda t\u00eam de ser detalhados em ato do Poder Executivo.<\/p>\n A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m permite condi\u00e7\u00f5es diferenciadas \u2014 relacionadas a taxas, prazos e car\u00eancia \u2014 para quem entregar como contrapartida ve\u00edculos antigos (com mais de 20 anos de fabrica\u00e7\u00e3o) ou optar por modelos mais eficientes e de menor impacto ambiental.<\/p>\n D\u00edvidas rurais<\/strong> A mudan\u00e7a permite o uso de linha de cr\u00e9dito rural para quitar opera\u00e7\u00f5es contratadas entre 1\u00ba de julho de 2024 e 30 de junho de 2025, inclusive aquelas renegociadas ou prorrogadas, desde que atendam \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de adimpl\u00eancia previstas no texto.<\/p>\n Da Ag\u00eancia Senado
Os financiamentos previstos na MP 1328\/25 s\u00e3o reembols\u00e1veis, ou seja, os valores t\u00eam de ser devolvidos.<\/p>\n
Al\u00e9m da renova\u00e7\u00e3o de frota, a MP 1328\/25 altera regras da MP 1314\/25, com a amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades de liquida\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o – GM<\/p>\n<\/p><\/div>\n