\n<\/p>\n
\n 17\/12\/2025 – 17:51 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Marco Feliciano: penas atuais s\u00e3o “demasiado brandas”<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a puni\u00e7\u00e3o pelo crime de ultraje a culto e impedimento ou perturba\u00e7\u00e3o de atos religiosos.<\/p>\n A proposta aprovada \u00e9 a vers\u00e3o do relator, deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o Projeto de Lei 1804\/15, do ex-deputado Rog\u00e9rio Rosso (DF). Al\u00e9m do texto principal, o relator analisou outras 37 iniciativas que tramitam em conjunto.<\/p>\n Principais mudan\u00e7as<\/strong> O substitutivo<\/span> tamb\u00e9m prev\u00ea que, se houver emprego de viol\u00eancia durante o crime, a pena ser\u00e1 aumentada em dois ter\u00e7os, sem preju\u00edzo da puni\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 pr\u00f3pria viol\u00eancia praticada.<\/p>\n Para o relator, as mudan\u00e7as na lei s\u00e3o necess\u00e1rias porque as penas atuais s\u00e3o \u201cdemasiado brandas\u201d. Na justificativa do projeto original, Rog\u00e9rio Rosso disse que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 proteger a cren\u00e7a religiosa e os objetos de culto dos cidad\u00e3os.<\/p>\n Manifesta\u00e7\u00e3o religiosa<\/strong> Essa garantia de n\u00e3o criminaliza\u00e7\u00e3o se aplica inclusive \u00e0s transmiss\u00f5es pela internet ou outros meios de comunica\u00e7\u00e3o. Segundo o relator, a medida visa assegurar a liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O parecer do relator foi aprovado por 41 votos a 15<\/a>. Um destaque<\/span> da Federa\u00e7\u00e3o Psol-Rede que retirava a mudan\u00e7a na Lei 7.716\/89<\/a> acabou rejeitado por 44 a 14<\/a>.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
O texto altera o C\u00f3digo Penal e transforma a pena atual, de deten\u00e7\u00e3o<\/span> de um m\u00eas a um ano, em reclus\u00e3o<\/span> de dois a quatro anos, al\u00e9m de multa. Desta maneira, esse tipo de crime deixa de ser considerado de menor potencial ofensivo.<\/p>\n
O texto altera ainda a Lei 7.716\/89<\/a>, que define os crimes de preconceito. A nova reda\u00e7\u00e3o determina que n\u00e3o constituir\u00e1 crime a manifesta\u00e7\u00e3o de cren\u00e7a, serm\u00f5es, prega\u00e7\u00f5es ou ensino religioso em eventos lit\u00fargicos.<\/p>\n
A proposta ainda ser\u00e1 analisada pelo Plen\u00e1rio. Para virar lei, a vers\u00e3o final tem de ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n