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\n 17\/12\/2025 – 10:39 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputado Nilto Tatto, autor do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 1260\/25 pro\u00edbe que o lixo transportado entre estados com a finalidade de ser destru\u00eddo fique armazenado. Em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, a proposta altera a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos<\/a>.<\/p>\n Segundo o autor, deputado Nilto Tatto (PT-SP), a lei atual n\u00e3o estabelece controle adequado do transporte de lixo, tanto no estado produtor quanto no estado receptor dos res\u00edduos.<\/p>\n “A iniciativa visa, portanto, a regular com efic\u00e1cia a movimenta\u00e7\u00e3o de res\u00edduos que v\u00e3o sofrer tratamentos em outros estados, impondo aos estabelecimentos geradores e receptores a exclusiva responsabilidade de lhes dar a destina\u00e7\u00e3o adequada, com prote\u00e7\u00e3o ambiental e das pessoas nas \u00e1reas de influ\u00eancia de todo esse processo”, disse.<\/p>\n Al\u00e9m de proibir que o lixo transportado seja armazenado em lix\u00f5es a c\u00e9u aberto ou aterros sanit\u00e1rios, o projeto prioriza a destrui\u00e7\u00e3o de res\u00edduos sem o uso de combust\u00edveis f\u00f3sseis.<\/p>\n Caso seja realizada a queima do lixo, o texto obriga os respons\u00e1veis pelo descarte a realizarem monitoramento cont\u00ednuo das subst\u00e2ncias t\u00f3xicas liberadas durante o processo.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m torna obrigat\u00f3rio o monitoramento biol\u00f3gico anual das \u00e1reas afetadas direta ou indiretamente pela queima de lixo. O controle para investigar poss\u00edveis contamina\u00e7\u00f5es por poluentes org\u00e2nicos envolver\u00e1 animais e pessoas, bem como alimentos produzidos com o uso da terra.<\/p>\n O projeto obriga os locais que realizam a queima de res\u00edduos perigosos a informar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre os n\u00edveis de polui\u00e7\u00e3o resultantes do processo.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
A proposta, que tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; de Desenvolvimento Urbano; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n