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\n 16\/12\/2025 – 23:23 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Aguinaldo Ribeiro, relator da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n O relator do Projeto de Lei Complementar 128\/25, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a “concess\u00e3o indiscriminada” de benef\u00edcios fiscais corr\u00f3i o sistema tribut\u00e1rio, tornando-o desigual, injusto e ineficiente. “N\u00e3o somos contr\u00e1rios a pol\u00edticas de est\u00edmulo a setores estrat\u00e9gicos da economia. No entanto, o uso de benef\u00edcios fiscais para esse fim costuma ser a ferramenta mais dispendiosa, menos eficaz e menos transparente e, em muitos casos, serve apenas para beneficiar interesses privados sem gerar retorno social”, disse.<\/p>\n A proposta altera o arcabou\u00e7o fiscal (Lei Complementar 200\/23<\/a>) para reduzir em 10% os benef\u00edcios fiscais federais de diversos setores. Segundo o parecer do relator, para fechar o Or\u00e7amento de 2026 ser\u00e3o aumentados os tributos sobre apostas on-line (bets), da distribui\u00e7\u00e3o de juros sobre capital pr\u00f3prio (JCP) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL<\/span>) incidente sobre institui\u00e7\u00f5es financeiras como fintechs.<\/p>\n Para Ribeiro, h\u00e1 outros mecanismos mais eficientes e transparentes para incentivar a iniciativa privada, como o financiamento de infraestrutura, a concess\u00e3o de cr\u00e9dito subsidiado ou o subs\u00eddio direto \u00e0 produ\u00e7\u00e3o. “Esses instrumentos permitem a identifica\u00e7\u00e3o precisa dos benefici\u00e1rios e dos recursos aplicados, al\u00e9m de estarem diretamente vinculados ao est\u00edmulo concreto da atividade produtiva”, explicou.<\/p>\n Segundo o Demonstrativo de Gastos Tribut\u00e1rios (DGT), elaborado pela Receita Federal, o total de benef\u00edcios e incentivos tribut\u00e1rios federais ultrapassa R$ 612 bilh\u00f5es, o que corresponde a 4,43% do Produto Interno Bruto (PIB<\/span>) e a 21,95% das receitas administradas pela Receita Federal. O valor, de acordo com Ribeiro, equivale a todo o gasto com pessoal da Uni\u00e3o, inclu\u00eddos inativos e pensionistas, com sobra de R$ 150 bilh\u00f5es.<\/p>\n Arcabou\u00e7o fiscal<\/strong> Segundo o relator, a melhoria do resultado fiscal \u00e9 indispens\u00e1vel para conter a trajet\u00f3ria da d\u00edvida p\u00fablica brasileira. A d\u00edvida l\u00edquida do setor p\u00fablico consolidado j\u00e1 alcan\u00e7a 62% do PIB, segundo dados do Banco Central. “A concess\u00e3o de desonera\u00e7\u00f5es deve ser limitada, para que a trajet\u00f3ria da d\u00edvida n\u00e3o seja explosiva, prejudicando a solv\u00eancia do Estado brasileiro.”<\/p>\n Bets<\/strong> A Emenda Constitucional 109 j\u00e1 determina a redu\u00e7\u00e3o dos incentivos fiscais da Uni\u00e3o para 2% do PIB at\u00e9 2028.<\/p>\n Mais informa\u00e7\u00f5es em instantes<\/strong><\/p>\n
Aguinaldo Ribeiro reconheceu que a elimina\u00e7\u00e3o desses benef\u00edcios aumentaria a carga tribut\u00e1ria. Por\u00e9m, segundo ele, isso revela o peso desproporcional suportado por grande parte da popula\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o usufrui dessas ren\u00fancias. “A redu\u00e7\u00e3o das ren\u00fancias fiscais \u00e9 essencial para o cumprimento das metas previstas no arcabou\u00e7o fiscal, especialmente no que se refere \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de super\u00e1vits prim\u00e1rios<\/span>“, disse.<\/p>\n
Ribeiro incluiu no texto regras para responsabilizar pessoas que divulgarem casas de apostas que operem de forma irregular no pa\u00eds. “Nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 coibir a prolifera\u00e7\u00e3o de jogos ilegais e desonestos que exploram vulnerabilidades da popula\u00e7\u00e3o, sobretudo de baixa renda”, afirmou.<\/p>\n