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\n 16\/12\/2025 – 20:55 \u00a0 Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Hugo Motta (C) comemorou a aprova\u00e7\u00e3o da segunda etapa da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/p>\n<\/p><\/div>\n O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria garante ao Brasil um sistema tribut\u00e1rio “menos burocr\u00e1tico, mais simplificado, que ir\u00e1 trazer mais efici\u00eancia, principalmente para quem produz e paga impostos no pa\u00eds”.<\/p>\n A C\u00e2mara concluiu nesta ter\u00e7a-feira (16) a vota\u00e7\u00e3o do projeto, que seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial. “Trocamos legisla\u00e7\u00f5es confusas por um sistema nacional \u00fanico e digital, gerido pelo Comit\u00ea Gestor (CG-IBS). \u00c9 a moderniza\u00e7\u00e3o que o pa\u00eds esperava h\u00e1 d\u00e9cadas, trazendo seguran\u00e7a jur\u00eddica e o fim da burocracia. Conduzi esse processo com di\u00e1logo e constru\u00e7\u00e3o de consensos”, afirmou Motta.<\/p>\n Segundo ele, o texto traz mais justi\u00e7a tribut\u00e1ria e menos [[g custo Brasil]]. “Garantimos avan\u00e7os importantes, como no ITCMD (heran\u00e7as), corrigindo distor\u00e7\u00f5es. Agora, quem herda mais, pagar\u00e1 progressivamente mais. O Brasil tem pressa, e a C\u00e2mara est\u00e1 entregando”, disse.<\/p>\n Novo imposto<\/strong> O novo imposto ser\u00e1 gerido pelo Comit\u00ea Gestor do IBS (CG-IBS), que reunir\u00e1 representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecada\u00e7\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a cobran\u00e7a e a distribui\u00e7\u00e3o dos valores arrecadados aos entes federados, elaborar a metodologia e o c\u00e1lculo da al\u00edquota, entre outras atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Mais informa\u00e7\u00f5es em instantes<\/strong><\/p>\n
\n \u2022 \u00a0 Atualizado em 16\/12\/2025 – 21:08<\/span>\n <\/p>\n
Entre outros pontos, a proposta aprovada cria regras para a gest\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), previsto pela reforma tribut\u00e1ria. O IBS vai substituir o ICMS<\/span> (estadual) e o ISS<\/span> (municipal).<\/p>\n