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\n 16\/12\/2025 – 10:00 \u00a0\n <\/p>\n
Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Thiago Flores \u00e9 o relator do projeto<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que endurece as san\u00e7\u00f5es penais e administrativas para o descarte incorreto de lixo hospitalar contaminado por Covid-19.<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), para o Projeto de Lei 533\/22<\/a>, do ex-deputado Geninho Zuliani (SP). O relator ajustou a reda\u00e7\u00e3o, promovendo altera\u00e7\u00f5es apenas na Lei de Crimes Ambientais<\/a>.<\/p>\n \u201cO descarte incorreto desses materiais, misturando-os ao lixo dom\u00e9stico comum ou dispondo-os em locais inapropriados, configura uma conduta de elevado potencial lesivo\u201d, afirmou Thiago Flores no parecer aprovado.<\/p>\n Principais pontos<\/strong> O texto aprovado tamb\u00e9m insere par\u00e1grafos nos artigos que tratam de crimes de polui\u00e7\u00e3o e de infra\u00e7\u00f5es relacionadas a subst\u00e2ncias t\u00f3xicas ou perigosas. A nova regra estabelece que a ocorr\u00eancia envolvendo o descarte incorreto desse tipo de material ser\u00e1 sempre considerada circunst\u00e2ncia agravante.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> \u00a0<\/p>\n
Pela proposta, a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico \u2013 e dele obter subs\u00eddios, subven\u00e7\u00f5es ou doa\u00e7\u00f5es \u2013 poder\u00e1 ultrapassar o prazo m\u00e1ximo de dez anos nos casos envolvendo res\u00edduos com coronav\u00edrus. Hoje, a lei j\u00e1 prev\u00ea essa restri\u00e7\u00e3o, aplic\u00e1vel a pessoas jur\u00eddicas, como uma pena restritiva de direitos.<\/p>\n
A proposta ainda ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio. Para virar lei, o texto ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n