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\n 15\/12\/2025 – 15:32 \u00a0\n <\/p>\n
Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputado Max Lemos, relator do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigat\u00f3ria a instala\u00e7\u00e3o de grades, telas ou redes de prote\u00e7\u00e3o em janelas e basculantes de todos os apartamentos (exceto no t\u00e9rreo) que sejam habitados ou frequentados, mesmo que ocasionalmente, por crian\u00e7as de at\u00e9 12 anos incompletos. A obrigatoriedade se estende aos apartamentos que possuam animais de estima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m das janelas dos apartamentos, o texto exige a instala\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00f5es em sacadas, mezaninos e varandas de condom\u00ednios residenciais e comerciais que apresentem riscos de quedas e acidentes. A responsabilidade ser\u00e1 do s\u00edndico, do morador ou do propriet\u00e1rio do local.<\/p>\n Os parlamentares da comiss\u00e3o acolheram o parecer do relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), pela aprova\u00e7\u00e3o de uma nova reda\u00e7\u00e3o (substitutivo<\/span>) para o Projeto de Lei 3635\/21, do deputado Jos\u00e9 Nelto (Uni\u00e3o-GO). O substitutivo unifica o projeto original e quatro propostas apensadas<\/span> (PLs 2037\/23, 3604\/23, 4564\/23 e 38\/24), estabelecendo regras mais amplas para a instala\u00e7\u00e3o de dispositivos de seguran\u00e7a.<\/p>\n Max Lemos afirmou que a proposta contribui para a prote\u00e7\u00e3o dos mais vulner\u00e1veis, fortalece a legisla\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a habitacional e remedia um grave problema de sa\u00fade p\u00fablica. \u201cDiversos acidentes poderiam ser evitados com a instala\u00e7\u00e3o de telas de seguran\u00e7a nas janelas. Al\u00e9m das crian\u00e7as, idosos e animais dom\u00e9sticos tamb\u00e9m teriam seu n\u00edvel de seguran\u00e7a elevado nos apartamentos\u201d, disse.<\/p>\n Outras regras<\/strong> O texto ainda exige que as redes e grades de prote\u00e7\u00e3o sejam certificadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).<\/p>\n O descumprimento das medidas poder\u00e1 gerar advert\u00eancia e multas de R$ 300 a R$ 1 mil, podendo ser triplicadas em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n
O prazo de adequa\u00e7\u00e3o para os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis existentes \u00e9 de 90 dias a partir da publica\u00e7\u00e3o da futura lei. Para im\u00f3veis novos, a responsabilidade pela instala\u00e7\u00e3o, inclusive financeira, ser\u00e1 das construtoras, empreiteiras e incorporadoras. No entanto, o propriet\u00e1rio poder\u00e1 optar por n\u00e3o ter os equipamentos, devendo manifestar e comunicar sua escolha no contrato de compra e venda.<\/p>\n