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\n 15\/12\/2025 – 22:10 \u00a0\n <\/p>\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputados na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria tr\u00eas cargos de desembargador no Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5) e 57 cargos efetivos de analista judici\u00e1rio e t\u00e9cnico judici\u00e1rio. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n De autoria do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), o Projeto de Lei 4278\/25 foi aprovado em Plen\u00e1rio nesta segunda-feira (15) com parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). O TRF da 5\u00aa regi\u00e3o abrange os estados de Alagoas, Cear\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, com sede em Recife (PE).<\/p>\n O texto tamb\u00e9m cria igual n\u00famero de cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es comissionadas para lota\u00e7\u00e3o nos gabinetes dos novos desembargadores.<\/p>\n O STJ justifica a cria\u00e7\u00e3o dos cargos devido \u00e0 estrutura reduzida em compara\u00e7\u00e3o com outros tribunais, embora sua produtividade seja maior.<\/p>\n Segundo o tribunal, a cria\u00e7\u00e3o desses cargos est\u00e1 dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal<\/span> (LRF) para implementa\u00e7\u00e3o a partir de 2026, com impacto anualizado estimado em R$ 21,8 milh\u00f5es.<\/p>\n Maior relev\u00e2ncia<\/strong> “Para ter a corte especial, precisamos de, pelo menos 26 desembargadores. Essas tr\u00eas vagas s\u00e3o criadas para termos a corte especial, termos cada vez mais agilidade nos processos. \u00c9 um tribunal grande com volume grande de causas”, disse Motta.<\/p>\n Segundo Motta, o atual presidente do Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF), ministro Herman Benjamin, afirmou que n\u00e3o ir\u00e1 propor mais nenhuma cria\u00e7\u00e3o de vagas para desembargador. Benjamin presidir\u00e1 o CJF at\u00e9 o final de 2026. “Isso demonstra o cuidado e o zelo que esse conselho apesentou antes de propor a cria\u00e7\u00e3o dessas vagas”, declarou.<\/p>\n Mais informa\u00e7\u00f5es em instantes<\/strong><\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto para permitir que o TRF da 5\u00aa Regi\u00e3o tenha sua corte especial. Essas cortes s\u00e3o respons\u00e1veis por julgar quest\u00f5es de maior relev\u00e2ncia como crimes de autoridades, revis\u00f5es criminais e a\u00e7\u00f5es rescis\u00f3rias.<\/p>\n