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\n 15\/12\/2025 – 17:47 \u00a0\n <\/p>\n
Mayke Toscano\/Secom-MT<\/em><\/p>\n Judicializa\u00e7\u00e3o no setor impacta or\u00e7amento do SUS e planos de sa\u00fade<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara dos Deputados realiza, nesta ter\u00e7a-feira (16), audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a \u201cmedicina baseada em evid\u00eancias no contexto da judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade no Brasil\u201d. O debate ser\u00e1 \u00e0s 10 horas, no plen\u00e1rio 7.<\/p>\n O debate atende a pedido dos deputados Dr. Frederico (PRD-MG), Fl\u00e1via Morais (PDT-GO) e Adriana Ventura (Novo-SP). Segundo Adriana Ventura, o objetivo \u00e9 discutir como o aumento de a\u00e7\u00f5es judiciais na \u00e1rea da sa\u00fade afeta os or\u00e7amentos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e das operadoras de planos privados.<\/p>\n Ainda conforme a deputada, a judicializa\u00e7\u00e3o eleva os gastos em sa\u00fade sem an\u00e1lise adequada de custo-efetividade \u2014 ou seja, sem verificar se o investimento em determinado tratamento \u00e9 compat\u00edvel com os benef\u00edcios oferecidos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s terapias j\u00e1 cobertas.<\/p>\n Ela acrescenta que a tend\u00eancia \u00e9 semelhante no setor privado: em 2023, o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es contra planos de sa\u00fade chegou a 234.111, um aumento de 60% em rela\u00e7\u00e3o a 2020. Os gastos com a judicializa\u00e7\u00e3o na sa\u00fade suplementar somaram R$ 5,5 bilh\u00f5es no mesmo ano.<\/p>\n \u201cGrande parte dessas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o movidas por cidad\u00e3os e consumidores em busca de cobertura para tratamentos que sequer foram incorporados ao SUS ou ao rol da ANS [Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Complementar], por vezes sem registro sanit\u00e1rio e evid\u00eancias robustas de seguran\u00e7a e efic\u00e1cia para o tratamento de doen\u00e7as\u201d, afirma.<\/p>\n O deputado Dr. Frederico solicitou a participa\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina (CFM). Para ele, o \u00f3rg\u00e3o, por sua atua\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica na defesa da medicina baseada em evid\u00eancias, pode contribuir com an\u00e1lises t\u00e9cnicas sobre situa\u00e7\u00f5es em que decis\u00f5es judiciais ignoram crit\u00e9rios de custo-efetividade e seguran\u00e7a.<\/p>\n \u201cO Brasil enfrenta o desafio de harmonizar o direito \u00e0 sa\u00fade com a realidade or\u00e7ament\u00e1ria, e o CFM, por sua autoridade t\u00e9cnica e expertise, \u00e9 um aliado natural para orientar esse caminho\u201d, afirma o deputado.<\/p>\n A deputada Fl\u00e1via Morais prop\u00f4s ampliar o debate para incluir representantes de pacientes e da Defensoria P\u00fablica. Ela destaca que a judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 instrumento essencial para pessoas com doen\u00e7as graves ou raras que dependem do Judici\u00e1rio para acessar tratamentos. De acordo com a parlamentar, sem essas vozes a discuss\u00e3o fica restrita ao ponto de vista or\u00e7ament\u00e1rio, ignorando os impactos diretos sobre a vida dos pacientes.<\/p>\n Da Reda\u00e7\u00e3o \u2013 RS<\/p>\n<\/p><\/div>\n