Renato Ara\u00fajo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\nJorge Solla reconheceu avan\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o ao financiamento da seguran\u00e7a p\u00fablica<\/p>\n<\/p><\/div>\n
Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), o texto apresentado mant\u00e9m os principais pontos defendidos pelo governo e aprimora o modelo de financiamento.<\/p>\n
\u201cHouve avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o ao financiamento. J\u00e1 havia a previs\u00e3o dos fundos e da veda\u00e7\u00e3o ao contingenciamento, mas agora h\u00e1 novas fontes de receita, como a arrecada\u00e7\u00e3o das apostas eletr\u00f4nicas e o uso do Fundo Social\u201d, disse.<\/p>\n
Recursos<\/strong>
O texto destina 15% do Fundo Social do pr\u00e9-sal e 6% da arrecada\u00e7\u00e3o das loterias para a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica. Segundo o relator, essas medidas triplicam o volume de recursos para o setor. Ele afirmou que, em 2025, o governo utilizou R$ 1,2 bilh\u00e3o do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, valor que pode chegar a cerca de R$ 6 bilh\u00f5es por ano com as novas fontes.<\/p>\n\u201cO governo constitucionalizou dois fundos \u2014 o Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Fundo Penitenci\u00e1rio \u2014, mas eles n\u00e3o tinham recursos. Agora garantimos fontes est\u00e1veis de financiamento\u201d, disse Mendon\u00e7a Filho.<\/p>\n
Penas<\/strong>
A proposta tamb\u00e9m determina que o Congresso Nacional aprove lei para endurecer o regime de penas para organiza\u00e7\u00f5es criminosas de alta periculosidade e para crimes cometidos com viol\u00eancia ou amea\u00e7a.<\/p>\nEssa lei dever\u00e1 restringir ou proibir progress\u00e3o de regime, vedar liberdade provis\u00f3ria e impedir a convers\u00e3o de pena de pris\u00e3o por restri\u00e7\u00f5es de direitos. O texto ainda prev\u00ea a perda total do patrim\u00f4nio obtido com atividades criminosas.<\/p>\n
Principais mudan\u00e7as propostas pelo relator:<\/strong><\/p>\n\n- Cria\u00e7\u00e3o de um regime jur\u00eddico especial para organiza\u00e7\u00f5es criminosas de alta periculosidade;<\/li>\n
- Fortalecimento expl\u00edcito dos direitos das v\u00edtimas no texto constitucional;<\/li>\n
- Previs\u00e3o de referendo nacional para redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal em crimes violentos;<\/li>\n
- Cria\u00e7\u00e3o de uma nova arquitetura federativa para a seguran\u00e7a p\u00fablica;<\/li>\n
- Reorganiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias municipais e das guardas municipais;<\/li>\n
- Refor\u00e7o das compet\u00eancias da Pol\u00edcia Federal e da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal;<\/li>\n
- Cria\u00e7\u00e3o do Sistema de Pol\u00edticas Penais e moderniza\u00e7\u00e3o profunda da gest\u00e3o prisional;<\/li>\n
- Medidas para evitar que pres\u00eddios continuem como centros de comando do crime;<\/li>\n
- Congresso ganha compet\u00eancia para sustar atos normativos do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico quando extrapolarem o poder regulamentar;<\/li>\n
- Institucionaliza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Intelig\u00eancia e amplia\u00e7\u00e3o do papel do SISBIN;<\/li>\n
- Financiamento vinculado e permanente para seguran\u00e7a p\u00fablica e sistema prisional com receitas do pr\u00e9-sal e das apostas de quota fixa ao FNSP e FUNPEN;<\/li>\n
- Amplia\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias legislativas comuns e concorrentes;<\/li>\n
- Refor\u00e7o da coordena\u00e7\u00e3o e descentraliza\u00e7\u00e3o federativa com fortalecimento dos estados e munic\u00edpios;<\/li>\n
- Atualiza\u00e7\u00e3o constitucional sobre pris\u00e3o provis\u00f3ria, inclus\u00e3o da perda de direitos pol\u00edticos durante o recolhimento;<\/li>\n
- Cria\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia espec\u00edfica para o Congresso fiscalizar e controlar a atividade de intelig\u00eancia<\/li>\n<\/ul>\n
\u00a0<\/p>\n