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\n 09\/12\/2025 – 23:16 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Merlong Solano, relator da proposta na comiss\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que permite a dispensa de licita\u00e7\u00e3o para a compra de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n Pelo texto, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 permitida quando a institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica fornecedora for a \u00fanica que produza esse tipo de medicamento no Brasil. A proposta altera a Lei 10.972\/04<\/a>, que trata das atividades da Hemobr\u00e1s, e a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/a>.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a proposta beneficia diretamente a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobr\u00e1s), vinculada ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. A estatal \u00e9 atualmente a \u00fanica institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Pa\u00eds especializada na produ\u00e7\u00e3o de medicamentos hemoderivados para uso no SUS.<\/p>\n Por recomenda\u00e7\u00e3o do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), o colegiado aprovou o substitutivo<\/span> da Comiss\u00e3o da Sa\u00fade ao Projeto de Lei 424\/15<\/a>, do deputado Jorge Solla (PT-BA). Tamb\u00e9m foi aprovada uma altera\u00e7\u00e3o na t\u00e9cnica legislativa do substitutivo que n\u00e3o modifica seu conte\u00fado.<\/p>\n A proposta original prev\u00ea para sempre a dispensa de licita\u00e7\u00e3o para os hemoderivados produzidos pela Hemobr\u00e1s. O texto aprovado estabelece que isso s\u00f3 ocorrer\u00e1 enquanto ela n\u00e3o tiver outro concorrente que tamb\u00e9m seja institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Para Solano, a medida vai eliminar entraves burocr\u00e1ticos e assegurar maior rapidez no acesso a tratamentos essenciais para os pacientes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n “Essa flexibiliza\u00e7\u00e3o encontra respaldo no interesse p\u00fablico e na tutela ao direito fundamental \u00e0 sa\u00fade, desde que devidamente justificada a exclusividade de fornecedor na qualidade de institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica”, refor\u00e7ou.<\/p>\n O relat\u00f3rio tamb\u00e9m conclui que a proposta n\u00e3o tem impactos no or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
A proposta, que tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n