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\n 09\/12\/2025 – 18:12 \u00a0\n <\/p>\n
Renato Ara\u00fajo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Alberto Fraga, relator da proposta na comiss\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que susta nota t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar que orientava as for\u00e7as de seguran\u00e7a sobre como agir durante as chamadas \u201cJornadas de Abril\u201d, organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).<\/p>\n O documento do Executivo orienta que, durante as invas\u00f5es de terras promovidas no \u201cabril vermelho\u201d, a pol\u00edcia evite prender os invasores. Al\u00e9m disso, recomenda que, mesmo quando houver crime, as autoridades ajam com \u201cextrema cautela\u201d, para n\u00e3o serem acusadas de abuso de autoridade.<\/p>\n Segundo os autores do Projeto de Decreto Legislativo 178\/25, deputados Sanderson (PL-RS) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), a nota t\u00e9cnica vai al\u00e9m da sua compet\u00eancia ao veicular orienta\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 postura das for\u00e7as de seguran\u00e7a diante de ocupa\u00e7\u00f5es de propriedades p\u00fablicas e privadas, bloqueios de estradas e manifesta\u00e7\u00f5es. “A nota t\u00e9cnica pode ser interpretada como uma tentativa de interfer\u00eancia pol\u00edtica indevida sobre a\u00e7\u00f5es operacionais das pol\u00edcias e outras institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a”, afirmaram os autores na justificativa \u00e0 proposta.<\/p>\n Para o relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), a nota t\u00e9cnica demonstra todo o desrespeito pelo qual o atual governo age em rela\u00e7\u00e3o aos propriet\u00e1rios rurais deste Pa\u00eds e toda a coniv\u00eancia com o il\u00edcito, com a balb\u00fardia, com o esbulho possess\u00f3rio e crimes conexos. “Como uma diretora do Minist\u00e9rio de Desenvolvimento Agr\u00e1rio ir\u00e1 ensinar os Comandantes Gerais das Pol\u00edcias Militares a realizar o trabalho deles? Que conhecimento t\u00e9cnico e que atribui\u00e7\u00e3o constitucional ela tem para isso?”, questionou.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
O texto ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania antes de seguir para o Plen\u00e1rio. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n