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\n 12\/12\/2025 – 16:05 \u00a0\n <\/p>\n
Renato Ara\u00fajo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Texto aprovado \u00e9 o substitutivo do relator, Sargento Fahur<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um fator agravante espec\u00edfico para o tr\u00e1fico de drogas que ocorre no interior ou nas imedia\u00e7\u00f5es de escolas p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n O aumento de pena \u2013 de 1\/6 para 2\/3 \u2013 ser\u00e1 aplicado se a infra\u00e7\u00e3o for cometida no interior ou nas imedia\u00e7\u00f5es de creches, institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental, m\u00e9dio, profissional, t\u00e9cnico, educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos e institui\u00e7\u00f5es de ensino superior.<\/p>\n A proposta altera a Lei Antidrogas (Lei 11.343\/06<\/a>). A pena geral prevista para o tr\u00e1fico de drogas na lei \u00e9 reclus\u00e3o<\/span> de 5 a 15 anos e multa.<\/p>\n Os parlamentares da comiss\u00e3o acolheram o parecer do relator, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), pela aprova\u00e7\u00e3o de um texto substitutivo<\/span> ao Projeto de Lei 1462\/25, do deputado Helio Lopes (PL-RJ). O novo texto faz altera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas no projeto.<\/p>\n Sargento Fahur destacou que, embora a legisla\u00e7\u00e3o atual preveja majorante para incid\u00eancias em locais sens\u00edveis, n\u00e3o confere o devido destaque ao ambiente escolar. Ele ressaltou que o tr\u00e1fico realizado no entorno educacional tem um potencial lesivo diferenciado, pois mira deliberadamente p\u00fablicos vulner\u00e1veis e explora a aus\u00eancia de vigil\u00e2ncia permanente.<\/p>\n \u201c\u00c9 dever do Parlamento responder com firmeza e sem hesita\u00e7\u00e3o a essa estrat\u00e9gia criminosa, deixando claro que nenhum delinquente utilizar\u00e1 nossas institui\u00e7\u00f5es de ensino como territ\u00f3rio livre para a venda de drogas ou para o recrutamento de jovens para o mundo do crime\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
O projeto segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n