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\n 11\/12\/2025 – 16:31 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputado Pedro Lupion, relator do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8676\/17<\/a>, do Senado, que simplifica o processo para renegocia\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito rural.<\/p>\n De acordo com o projeto, agricultores inadimplentes poder\u00e3o renegociar suas d\u00edvidas de forma mais \u00e1gil, diretamente com as institui\u00e7\u00f5es financeiras que integram o Sistema Nacional de Cr\u00e9dito Rural (SNCR), como o Banco do Brasil.<\/p>\n O relator, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do texto original e a rejei\u00e7\u00e3o de uma vers\u00e3o da Comiss\u00e3o de Integra\u00e7\u00e3o Nacional e Desenvolvimento Regional e de oito propostas que tramitam em conjunto.<\/p>\n \u201cA proposta define um processo administrativo, a ser observado por devedores e credores no \u00e2mbito do cr\u00e9dito rural, capaz de ajustar d\u00edvidas a valores efetivamente devidos e de reestrutur\u00e1-las de forma adequada\u201d, disse o relator.<\/p>\n \u201cOs procedimentos e a transpar\u00eancia defendidos na iniciativa podem contribuir de forma significativa para a adimpl\u00eancia e restaura\u00e7\u00e3o de acesso ao cr\u00e9dito por parte dos produtores rurais em dificuldades financeiras\u201d, avaliou Pedro Lupion.<\/p>\n Principais pontos<\/strong> O projeto de lei determina ainda que, ap\u00f3s receber do agricultor o pedido de negocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, o banco ter\u00e1 at\u00e9 60 dias para responder e poder\u00e1 pedir per\u00edcias t\u00e9cnicas e sugerir mudan\u00e7as, caso o agricultor seja devedor de outros empr\u00e9stimos rurais. Se aprovado, o acordo ter\u00e1 for\u00e7a de t\u00edtulo extrajudicial.<\/p>\n
De autoria da ex-senadora Ana Am\u00e9lia (RS), a proposta altera a Lei 4.829\/65<\/a>, que trata do cr\u00e9dito rural. O texto estabelece prazo de at\u00e9 180 dias para a conclus\u00e3o de um processo de renegocia\u00e7\u00e3o, com a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n