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\n 12\/12\/2025 – 18:32 \u00a0\n <\/p>\n
Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Duarte Jr., relator da proposta na comiss\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (CPD) aprovou o Projeto de Lei 2446\/25, que torna obrigat\u00f3ria a instala\u00e7\u00e3o de placas acess\u00edveis em esta\u00e7\u00f5es rodovi\u00e1rias e ferrovi\u00e1rias. De autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), a proposta busca garantir que passageiros com defici\u00eancia visual possam se orientar e planejar seus deslocamentos de forma independente.<\/p>\n O texto aprovado exige a instala\u00e7\u00e3o de placas no formato Braille ou em outros formatos acess\u00edveis nos pontos de embarque e desembarque, contendo a rela\u00e7\u00e3o das linhas dispon\u00edveis acompanhada de um mapa t\u00e1til. A justificativa \u00e9 assegurar o direito \u00e0 acessibilidade, conforme previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e refor\u00e7ado pelo Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia<\/a>, que \u00e9 alterado pelo projeto.<\/p>\n O relator na comiss\u00e3o, deputado Duarte Jr. (PSB-MA) (PSB-MA), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto com uma modifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que n\u00e3o alterou o m\u00e9rito da proposta.<\/p>\n Duarte Jr. observou que, apesar de o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia j\u00e1 prever a acessibilidade dos transportes e comunica\u00e7\u00e3o acess\u00edvel sobre itiner\u00e1rios, a inclus\u00e3o de um dispositivo voltado para as pessoas com defici\u00eancia visual \u00e9 relevante.<\/p>\n \u201cTrata-se de caso espec\u00edfico, que merece ficar bem destacado na legisla\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu o relator. \u201cCaso contr\u00e1rio, se poderia supor que as necessidades das pessoas com defici\u00eancia visual, em um ambiente desafiador como o das esta\u00e7\u00f5es rodovi\u00e1rias e ferrovi\u00e1rias, poderiam ser satisfeitas com solu\u00e7\u00f5es menos completas que a instala\u00e7\u00e3o de placas no formato braile ou em outros formatos acess\u00edveis.\u201d<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n
A proposta, que j\u00e1 havia sido aprovada pela Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano, segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>.<\/p>\n