\n<\/p>\n
\n 11\/12\/2025 – 19:42 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Texto aprovado \u00e9 o substitutivo do relator, Rodolfo Nogueira<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta<\/a> que cria condi\u00e7\u00f5es diferenciadas para a comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos artesanais quando forem produzidos por artes\u00e3os em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica.<\/p>\n Hoje, a venda de alimentos artesanais, tanto de origem animal quanto vegetal, segue as regras gerais de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e de inspe\u00e7\u00e3o, sem um regime espec\u00edfico para artes\u00e3os em vulnerabilidade econ\u00f4mica.<\/p>\n O texto aprovado permite a venda direta ao consumidor, desde que observadas as normas sanit\u00e1rias, e exige que os documentos comprobat\u00f3rios estejam dispon\u00edveis durante a atividade. Nesses casos, o artes\u00e3o permanece respons\u00e1vel legal pela qualidade e sanidade dos alimentos.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m autoriza o governo federal a criar selos ou categorias espec\u00edficas para identificar e promover alimentos artesanais produzidos por artes\u00e3os em vulnerabilidade econ\u00f4mica, tanto de origem animal quanto vegetal.<\/p>\n Com isso, fica autorizada a cria\u00e7\u00e3o de categorias espec\u00edficas do selo ARTE (concedido a produtos artesanais de origem animal) para identificar produtos feitos por artes\u00e3os em vulnerabilidade econ\u00f4mica. No entanto, o texto n\u00e3o altera a exig\u00eancia do cumprimento integral das normas sanit\u00e1rias e de qualidade para obten\u00e7\u00e3o do selo.<\/p>\n Foi aprovado o substitutivo<\/span> do relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), ao Projeto de Lei 1280\/25, do deputado Rodrigo Valadares (Uni\u00e3o-SE). O texto original dispensava esses produtores do registro de estabelecimento e de produto, desde que cumprissem requisitos como inscri\u00e7\u00e3o no Cad\u00danico<\/span>, formaliza\u00e7\u00e3o como artes\u00e3o e venda direta. Essa dispensa foi retirada no substitutivo.<\/p>\n Segundo Nogueira, a medida criaria um regime paralelo ao j\u00e1 existente, o que poderia “gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, dificultar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e fragilizar o controle sanit\u00e1rio, especialmente no que tange a produtos perec\u00edveis e de maior risco \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica\u201d.<\/p>\n Pelo substitutivo, ser\u00e1 considerado artes\u00e3o em vulnerabilidade aquele que n\u00e3o possua registro mercantil, tenha Carteira Nacional do Artes\u00e3o, esteja inscrito no Cad\u00danico, seja isento de Imposto de Renda (IR) e produza e venda seus produtos pessoalmente ou com ajuda da fam\u00edlia.<\/p>\n A proposta altera a Lei 1.283\/50<\/a>, que trata da inspe\u00e7\u00e3o de produtos de origem animal, e a Lei 14.963\/24<\/a>, que trata da identifica\u00e7\u00e3o de alimentos artesanais de origem vegetal.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
A proposta ser\u00e1 analisada de forma conclusiva<\/span> pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n