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\n 10\/12\/2025 – 16:32 \u00a0 Renato Ara\u00fajo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania<\/p>\n<\/p><\/div>\n Por 32 votos a 2, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados recomendou, nesta quarta-feira (10), a decreta\u00e7\u00e3o da perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada \u00e0 pris\u00e3o pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O processo (Representa\u00e7\u00e3o 2\/25, da Mesa Diretora da C\u00e2mara) seguir\u00e1 agora para vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio. A cassa\u00e7\u00e3o exige pelo menos 257 votos do total de 513 deputados.<\/p>\n Zambelli foi condenada a dez anos de pris\u00e3o e \u00e0 perda do mandato parlamentar porque teria ordenado a viola\u00e7\u00e3o do sistema do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e a inser\u00e7\u00e3o de documentos falsos, como um mandado de pris\u00e3o contra o ministro do STF Alexandre de Moraes \u2013 atos executados pelo hacker Walter Delgatti Neto, co-r\u00e9u no caso.<\/p>\n O relator da representa\u00e7\u00e3o na CCJ, deputado Claudio Cajado (PP-BA), recomendou a perda do mandato fundamentado na condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado (sem possibilidade de recurso). Cajado questionou se uma parlamentar, condenada a dez anos de pris\u00e3o em regime fechado, pode manter-se no exerc\u00edcio da representa\u00e7\u00e3o popular, uma vez que o cumprimento da pena impede o comparecimento regular \u00e0s sess\u00f5es da C\u00e2mara.<\/p>\n Zambelli est\u00e1 presa na It\u00e1lia, aguardando o julgamento de pedido de extradi\u00e7\u00e3o feito pela Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n \u201cManter o mandato de uma parlamentar que estar\u00e1 fisicamente impedida de comparecer ao Plen\u00e1rio, de participar das comiss\u00f5es, de receber seus eleitores e de exercer a fiscaliza\u00e7\u00e3o presencial dos atos do Executivo seria criar uma fic\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u201d, considerou Claudio Cajado. \u201cSeria lesar o direito de representa\u00e7\u00e3o dos mais de 900 mil eleitores de S\u00e3o Paulo que elegeram a representada. O mandato exige presen\u00e7a e liberdade de atua\u00e7\u00e3o, pressupostos que a condena\u00e7\u00e3o criminal retirou da deputada Zambelli\u201d, disse.<\/p>\n Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputado Claudio Cajado destacou a independ\u00eancia dos Poderes<\/p>\n<\/p><\/div>\n Cajado lembrou ainda que, nos casos de condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado, a perda do mandato \u00e9 decidida pela C\u00e2mara ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta. Segundo o deputado, a distin\u00e7\u00e3o mant\u00e9m a independ\u00eancia entre os Poderes. Enquanto o Poder Judici\u00e1rio julga o crime e imp\u00f5e a pena, cabe ao Poder Legislativo avaliar a continuidade ou n\u00e3o do mandato.<\/p>\n Voto vencedor<\/strong> Em seu parecer, Diego Garcia criticou a “fragilidade” das provas que incriminam a deputada e ressaltou que a condena\u00e7\u00e3o se baseou largamente no depoimento de Walter Delgatti, de “credibilidade question\u00e1vel”, porque teria alterado seis vezes o pr\u00f3prio testemunho, conforme per\u00edcia contratada pela defesa.<\/p>\n Afirma\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia<\/strong> \u201cN\u00e3o se trata de mim essa vota\u00e7\u00e3o. Trata-se da decis\u00e3o de cada um dos senhores que vai ecoar na hist\u00f3ria do Brasil, a decis\u00e3o que cada eleitor vai lembrar em 2026. \u00c9 na busca da verdadeira independ\u00eancia dos Poderes que pe\u00e7o que os senhores votem contra a minha cassa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n Reportagem – Noeli Nobre
\n \u2022 \u00a0 Atualizado em 10\/12\/2025 – 17:34<\/span>\n <\/p>\n
O parecer de Claudio Cajado substituiu o voto do relator original do processo na CCJ, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que havia recomendado a manuten\u00e7\u00e3o do mandato de Carla Zambelli. Garcia havia alegado que o processo penal teria sido marcado por persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, mas teve seu parecer rejeitado. Foram 32 votos contr\u00e1rios e 27 favor\u00e1veis.<\/p>\n
Zambelli disse, por meio de uma videochamada, que \u00e9 inocente e tem a consci\u00eancia tranquila. Ela pediu aos integrantes da CCJ que fizessem justi\u00e7a.\u00a0\u201cA gente est\u00e1 vivendo um momento muito s\u00e9rio na hist\u00f3ria do Brasil, um momento em que a ditadura do Judici\u00e1rio vai avan\u00e7ar sobre muitos dos senhores, sobre muitos de n\u00f3s que n\u00e3o fizemos nada\u201d, afirmou a parlamentar processada.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o – Wilson Silveira<\/p>\n<\/p><\/div>\n