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\n 09\/12\/2025 – 23:30 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Clarissa T\u00e9rcio: medida promove a dignidade dos benefici\u00e1rios<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 252\/25, que institui medidas para facilitar a defesa jur\u00eddica de benefici\u00e1rios do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) em processos administrativos e judiciais. De autoria do deputado Allan Garc\u00eas (PP-MA), a proposta altera a Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (Loas)<\/a>.<\/p>\n A proposi\u00e7\u00e3o estabelece, de forma expressa, a possibilidade de invers\u00e3o do \u00f4nus da prova em favor do benefici\u00e1rio, que n\u00e3o precisaria provar sua condi\u00e7\u00e3o quando presentes a verossimilhan\u00e7a das alega\u00e7\u00f5es ou a incapacidade financeira.<\/p>\n A relatora, deputada Clarissa T\u00e9rcio (PP-PE), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Assim como o autor, ela apontou as dificuldades enfrentadas por pessoas idosas ou com defici\u00eancia ao tentar acessar benef\u00edcios da seguridade. \u201cElas muitas vezes n\u00e3o conseguem reunir a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria por barreiras socioecon\u00f4micas, f\u00edsicas ou cognitivas\u201d, observou.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da relatora, em vez de instituir um privil\u00e9gio, o projeto corrige um desequil\u00edbrio material. \u201cA medida proposta n\u00e3o afasta as prerrogativas da Fazenda P\u00fablica, nem imp\u00f5e uma invers\u00e3o autom\u00e1tica do \u00f4nus da prova. Trata-se de previs\u00e3o condicional, compat\u00edvel com o regime jur\u00eddico vigente\u201d, disse. \u201cAl\u00e9m disso, o projeto contribui para a redu\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o e para a promo\u00e7\u00e3o da dignidade dos benefici\u00e1rios.\u201d<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n