{"id":5365,"date":"2025-12-09T20:54:25","date_gmt":"2025-12-09T23:54:25","guid":{"rendered":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/nova-lei-fortalece-combate-a-crimes-sexuais-contra-vulneraveis-e-amplia-protecao-a-vitimas-noticias\/"},"modified":"2025-12-09T20:54:25","modified_gmt":"2025-12-09T23:54:25","slug":"nova-lei-fortalece-combate-a-crimes-sexuais-contra-vulneraveis-e-amplia-protecao-a-vitimas-noticias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/nova-lei-fortalece-combate-a-crimes-sexuais-contra-vulneraveis-e-amplia-protecao-a-vitimas-noticias\/","title":{"rendered":"Nova lei fortalece combate a crimes sexuais contra vulner\u00e1veis e amplia prote\u00e7\u00e3o a v\u00edtimas &#8211; Not\u00edcias"},"content":{"rendered":"<p> <br \/>\n<\/p>\n<div>\n<p class=\"g-artigo__data-hora\">\n                      09\/12\/2025 &#8211; 14:56 \u00a0\n                    <\/p>\n<div id=\"image-container-1231199\" class=\"image-container\" style=\"float: none; margin: 45px 0px; width: 100%;\" data-midia=\"1231199\">\n<p><em>Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n<p>Delegada Katarina foi a relatora da proposta na C\u00e2mara<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p>J\u00e1 est\u00e1 em vigor a <a class=\"linkLegislacao\" href=\"https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/lei\/2025\/lei-15280-5-dezembro-2025-798428-norma-pl.html\">Lei 15.280\/25<\/a>, que aumenta as penas dos crimes sexuais contra vulner\u00e1veis, determina a extra\u00e7\u00e3o de DNA dos condenados e obriga o criminoso a usar tornozeleira eletr\u00f4nica nas sa\u00eddas autorizadas do pres\u00eddio.<\/p>\n<p>A nova lei \u2014 que teve origem no Projeto de Lei 2810\/25, da senadora licenciada Margareth Buzetti (MT) \u2014 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de sexta-feira (5).<\/p>\n<p>Na C\u00e2mara, a proposta foi aprovada em outubro deste ano. Para a relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), \u00e9 imprescind\u00edvel promover altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o para refletir a gravidade das consequ\u00eancias que os crimes contra a dignidade sexual provocam nas crian\u00e7as, nos adolescentes e nas pessoas com defici\u00eancia. A ideia \u00e9 promover &#8220;maior responsabiliza\u00e7\u00e3o penal e, concomitantemente, um ambiente mais seguro para o desenvolvimento saud\u00e1vel&#8221; das futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Perfil gen\u00e9tico<\/strong><br \/>De acordo com a nova norma, o investigado por crimes contra a dignidade sexual, quando preso cautelarmente, e o condenado pelos mesmos crimes dever\u00e3o passar por teste de identifica\u00e7\u00e3o do perfil gen\u00e9tico, mediante extra\u00e7\u00e3o de DNA. O objetivo \u00e9 fornecer aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica instrumentos para investiga\u00e7\u00e3o de crimes, especialmente os sexuais.<\/p>\n<p>O texto tamb\u00e9m define que o condenado por crimes contra a dignidade sexual somente passar\u00e1 para regime mais ben\u00e9fico de cumprimento de pena ou receber\u00e1 benef\u00edcio penal que autorize a sa\u00edda do estabelecimento se os resultados do exame criminol\u00f3gico afirmarem a exist\u00eancia de ind\u00edcios de que n\u00e3o voltar\u00e1 a cometer crimes da mesma natureza.<\/p>\n<p><strong>Big techs<\/strong><br \/>Os fornecedores de produtos ou servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o remover os conte\u00fados de aparente explora\u00e7\u00e3o, de abuso sexual, de sequestro e de aliciamento detectados direta ou indiretamente. Eles tamb\u00e9m ter\u00e3o de comunic\u00e1-los \u00e0s autoridades nacionais e internacionais.<\/p>\n<p><strong>Aumento de penas<\/strong><br \/>A lei aumenta as penas relativas a crimes contra vulner\u00e1veis:<\/p>\n<ul>\n<li>estupro de vulner\u00e1vel passa a ser punido com reclus\u00e3o de 10 a 18 anos (hoje a pena m\u00e1xima \u00e9 de 15 anos);<\/li>\n<li>estupro com les\u00e3o corporal grave passa a ser punido com reclus\u00e3o de 12 a 24 anos (a legisla\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea de 10 a 20 anos);<\/li>\n<li>estupro com morte passa de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclus\u00e3o;<\/li>\n<li>o crime de corrup\u00e7\u00e3o de menores passa a ser punido com reclus\u00e3o de 6 a 14 anos (conforme a regra atual, a pena varia de 1 a 4 anos);<\/li>\n<li>praticar sexo na presen\u00e7a de menor de 14 anos passa a ser punido com pena de reclus\u00e3o de 5 a 12 anos (hoje a pena \u00e9 de 2 a 5 anos);<\/li>\n<li>a pena para quem submeter menor a explora\u00e7\u00e3o sexual passa de 4 a 10 anos de cadeia para 7 a 16 anos;<\/li>\n<li>o crime de oferecer, transmitir ou vender cenas de estupro ser\u00e1 punido com pena de reclus\u00e3o de 4 a 10 anos (hoje, \u00e9 de 1 a 5 anos).<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Tornozeleira e campanhas<\/strong><br \/>O condenado por feminic\u00eddio, ao usufruir de qualquer benef\u00edcio que implique sua sa\u00edda do pres\u00eddio, dever\u00e1 usar tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n<p>A Uni\u00e3o, os estados e os munic\u00edpios dever\u00e3o atuar de forma articulada com os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica para coibir o uso de castigos f\u00edsicos ou o tratamento cruel e degradante de crian\u00e7as e adolescentes a t\u00edtulo de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Campanhas educativas sobre os direitos da crian\u00e7a e do adolescente devem ser direcionadas ao p\u00fablico escolar, a entidades esportivas, a unidades de sa\u00fade e a centros culturais, entre outros.<\/p>\n<p><strong>Descumprimento de medida<\/strong><br \/>A lei tamb\u00e9m cria o crime de descumprimento de medida protetiva: quem desobedecer medida protetiva de urg\u00eancia passa a responder por um crime espec\u00edfico. A pena \u00e9 de 2 a 5 anos de pris\u00e3o, al\u00e9m de multa, e a fian\u00e7a s\u00f3 pode ser concedida pelo juiz.<\/p>\n<p>Outra inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a possibilidade de o juiz decretar o afastamento do abusador do conv\u00edvio com vulner\u00e1veis.\u00a0A lei permite que o juiz pro\u00edba o acusado de crime sexual de trabalhar ou atuar em qualquer lugar onde tenha contato direto com crian\u00e7as e outros vulner\u00e1veis. Na pr\u00e1tica, o agressor pode ser afastado de escola, creche, escolinha de futebol, transporte escolar, projeto social, igreja e qualquer ambiente em que esteja pr\u00f3ximo de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n<p>A norma tamb\u00e9m prev\u00ea monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica para quem for condenado por crime contra a mulher por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino e por crimes sexuais. Nos casos em que houver medidas protetivas, o agressor poder\u00e1 usar tornozeleira e a v\u00edtima poder\u00e1 receber um dispositivo que a avise caso ele se aproxime da \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o fixada pela Justi\u00e7a.<\/p>\n<p><strong>Prote\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente\u00a0foi alterado pela nova lei para ampliar a preven\u00e7\u00e3o e o atendimento \u00e0s v\u00edtimas. A lei busca aproximar escolas, conselhos tutelares, \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Judici\u00e1rio e sociedade civil, fortalecer campanhas educativas e garantir tratamento m\u00e9dico e psicol\u00f3gico para crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de crimes sexuais, com atendimento tamb\u00e9m \u00e0s fam\u00edlias.<\/p>\n<p>A nova lei tamb\u00e9m altera o\u00a0Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, que agora passa a garantir atendimento psicol\u00f3gico especializado n\u00e3o apenas para a v\u00edtima de crime sexual, mas tamb\u00e9m para seus familiares e cuidadores. A norma reconhece que a viol\u00eancia atinge toda a fam\u00edlia e exige acompanhamento cont\u00ednuo e especializado.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p style=\"font-size: 0.8rem; font-weight: 700;\">Da Ag\u00eancia Senado<br \/>Edi\u00e7\u00e3o &#8211; GM<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1230846-nova-lei-fortalece-combate-a-crimes-sexuais-contra-vulneraveis-e-amplia-protecao-a-vitimas\/\">postagem original <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>09\/12\/2025 &#8211; 14:56 \u00a0 Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados Delegada Katarina foi a relatora da proposta na C\u00e2mara J\u00e1 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5366,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5365"}],"collection":[{"href":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5365"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5365\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5366"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5365"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5365"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5365"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}