\n<\/p>\n
\n 08\/12\/2025 – 14:33 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Filipe Martins, relator do projeto<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1333\/20<\/a>, que tipifica como crime discriminar crian\u00e7a ou adolescente em raz\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o civil diversa da consangu\u00ednea, como a adotiva e a socioafetiva. A pena prevista \u00e9 reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos e multa.<\/p>\n O projeto, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), altera o\u00a0 Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a>.<\/p>\n O relator, deputado Filipe Martins (PL-TO), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, alinhando-a \u00e0 doutrina da prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a e do adolescente prevista na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n \u201cA tipifica\u00e7\u00e3o do preconceito em raz\u00e3o da filia\u00e7\u00e3o implica o reconhecimento da relev\u00e2ncia da dignidade humana e da igualdade de todas as crian\u00e7as e adolescentes, independentemente de sua origem familiar\u201d, disse.<\/p>\n Modifica\u00e7\u00e3o<\/strong> Ela argumentou que a reda\u00e7\u00e3o original poderia implicar o reconhecimento jur\u00eddico de formas de reprodu\u00e7\u00e3o assistida que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, confrontam o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana e o direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o, por admitir t\u00e9cnicas que envolvem manipula\u00e7\u00e3o e descarte eventual de embri\u00f5es.<\/p>\n Filipe Martins acatou a sugest\u00e3o, justificando que a supress\u00e3o do trecho busca resguardar o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana e o direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o. Segundo ele, a medida evita interpreta\u00e7\u00f5es que possam legitimar pr\u00e1ticas de reprodu\u00e7\u00e3o assistida heter\u00f3loga, as quais implicam na dissocia\u00e7\u00e3o entre v\u00ednculo biol\u00f3gico e familiar, refor\u00e7ando a integridade moral, jur\u00eddica e \u00e9tica da forma\u00e7\u00e3o familiar.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos
O projeto foi aprovado com modifica\u00e7\u00e3o que suprimiu a refer\u00eancia \u00e0 filia\u00e7\u00e3o decorrente de reprodu\u00e7\u00e3o assistida heter\u00f3loga, quando h\u00e1 doa\u00e7\u00e3o de s\u00eamen ou de embri\u00e3o. A sugest\u00e3o foi apresentada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ).<\/p>\n
<\/strong>O projeto ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n