\n<\/p>\n
\n 08\/12\/2025 – 18:02 \u00a0\n <\/p>\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputado Domingos Neto, relator<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Minas e Energia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que inclui os consumidores-geradores de energia, conhecidos como prossumidores, nos Conselhos de Consumidores de Energia El\u00e9trica. Esses usu\u00e1rios s\u00e3o aqueles que, al\u00e9m de consumir, tamb\u00e9m produzem a pr\u00f3pria energia, como ocorre nos sistemas de gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda com pain\u00e9is solares.<\/p>\n A proposta altera a Lei 8.631\/93<\/a>, que trata da participa\u00e7\u00e3o dos consumidores nos conselhos ligados ao setor el\u00e9trico.<\/p>\n Hoje os conselhos representam consumidores tradicionais divididos por perfil de uso (residencial, comercial, industrial, rural e poder p\u00fablico).\u00a0 Com a proposta, os usu\u00e1rios enquadrados na Lei 14.300\/22<\/a>, que institui o marco legal da micro e minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, tamb\u00e9m passam a ter representa\u00e7\u00e3o nesses colegiados.<\/p>\n Por recomenda\u00e7\u00e3o do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), o colegiado aprovou o substitutivo<\/span> da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei 1554\/22<\/a>, do deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR). Tamb\u00e9m foi aprovada uma altera\u00e7\u00e3o para retirar do substitutivo trecho que previa a vincula\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o dos conselhos \u00e0s classes tarif\u00e1rias da Aneel.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o v\u00ednculo garante que a representa\u00e7\u00e3o dos consumidores acompanhe automaticamente as mudan\u00e7as do setor el\u00e9trico, evitando disputas jur\u00eddicas e assegurando que novos perfis de usu\u00e1rios passem a ter assento sem a necessidade de nova altera\u00e7\u00e3o na lei.<\/p>\n Segundo Domingos Neto, o projeto confere atualidade ao modelo de governan\u00e7a, refletindo as transforma\u00e7\u00f5es decorrentes da microgera\u00e7\u00e3o e minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda. “Trata-se de medida que fortalece a transpar\u00eancia, a legitimidade e o equil\u00edbrio nas discuss\u00f5es sobre tarifas, qualidade do fornecimento e direitos do consumidor”, afirmou o relator.<\/p>\n