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\n 08\/12\/2025 – 09:51 \u00a0\n <\/p>\n
Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Laura Carneiro: proposta promove cidadania e inclus\u00e3o social<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que cria servi\u00e7o para oferecer apoio, orienta\u00e7\u00e3o e acompanhamento multidisciplinar para gestantes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e a crian\u00e7as na primeira inf\u00e2ncia.<\/p>\n O Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o e Atendimento \u00e0 Maternidade e \u00e0 Primeira Inf\u00e2ncia (Pampi) vai beneficiar, por exemplo, gr\u00e1vidas em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n Pela proposta, o atendimento ser\u00e1 feito em locais p\u00fablicos de sa\u00fade e assist\u00eancia social j\u00e1 existentes. Ser\u00e3o oferecidos \u00e0s mulheres encaminhamentos para:<\/p>\n O projeto inclui a medida prevista na Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social<\/a> (Loas).<\/p>\n Servi\u00e7o inexistente<\/strong> Laura Carneiro observou que n\u00e3o existe hoje um servi\u00e7o especializado em atendimento de gestantes e crian\u00e7as na primeira inf\u00e2ncia.<\/p>\n \u201cEsse \u00e9 um p\u00fablico com demandas pr\u00f3prias e, portanto, justifica-se a cria\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o assistencial voltado para suas necessidades\u201d, afirmou. \u201cA prote\u00e7\u00e3o promove a autonomia, a inclus\u00e3o social e a garantia de direitos a essas fam\u00edlias.\u201d<\/p>\n Altera\u00e7\u00f5es<\/strong> A outra modifica\u00e7\u00e3o destaca a necessidade de assegurar informa\u00e7\u00f5es claras e imediatas \u00e0s gestantes sobre seus direitos, incluindo atendimento respeitoso, acompanhante durante o parto, alimentos grav\u00eddicos, ou seja, direito \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia durante a gravidez, licen\u00e7a-maternidade, estabilidade no emprego e dispensa para amamentar.<\/p>\n \u201cEssa emenda garante que as gestantes tenham acesso a condi\u00e7\u00f5es reais de prote\u00e7\u00e3o social, salarial e de sa\u00fade, essenciais para um come\u00e7o de vida saud\u00e1vel para as crian\u00e7as\u201d, considerou a relatora.<\/p>\n\n
Os deputados da comiss\u00e3o acolheram o parecer da relatora<\/a>, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 147\/19<\/a>, do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o foi aprovada com altera\u00e7\u00f5es feitas anteriormente pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher. Uma das emendas<\/span> garante a participa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher no grupo de trabalho que vai regulamentar o Pampi.<\/p>\n