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\n 05\/12\/2025 – 18:10 \u00a0\n <\/p>\n
Pablo Valadares\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Caio Vianna, relator do projeto<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o do Esporte da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que dispensa a autoriza\u00e7\u00e3o de entidades do sistema confederativo esportivo para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos esportivos n\u00e3o competitivos em vias p\u00fablicas. A medida altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (Lei 9.503\/97<\/a>).<\/p>\n Atualmente, o c\u00f3digo prev\u00ea que provas ou competi\u00e7\u00f5es desportivas em vias abertas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o dependem, entre outras exig\u00eancias, da autoriza\u00e7\u00e3o de entidades esportivas competentes. Com a mudan\u00e7a, essa exig\u00eancia deixa de valer para atividades de car\u00e1ter recreativo, amador ou n\u00e3o competitivo, como passeios cicl\u00edsticos, caminhadas e corridas sem v\u00ednculo com federa\u00e7\u00f5es ou confedera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A proposta n\u00e3o altera a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o da autoridade de tr\u00e2nsito, que continua obrigat\u00f3ria para garantir a seguran\u00e7a vi\u00e1ria e a organiza\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego durante a realiza\u00e7\u00e3o dos eventos.<\/p>\n O relator do Projeto de Lei 1419\/25, deputado Caio Vianna (PSD-RJ), apresentou parecer favor\u00e1vel e recomendou a aprova\u00e7\u00e3o de emenda<\/span>. A altera\u00e7\u00e3o foi para ampliar a medida para todas as atividades esportivas n\u00e3o competitivas, enquanto a reda\u00e7\u00e3o original, de autoria do deputado Fabio Schiochet (Uni\u00e3o-SC), tratava apenas do ciclismo.<\/p>\n Segundo Vianna, o objetivo \u00e9 reduzir entraves burocr\u00e1ticos, estimular a pr\u00e1tica esportiva e facilitar a organiza\u00e7\u00e3o de atividades esportivas comunit\u00e1rias e sem fins competitivos. “O projeto preserva a exig\u00eancia legal de que provas ou competi\u00e7\u00f5es esportivas em vias p\u00fablicas s\u00f3 podem ser realizadas com autoriza\u00e7\u00e3o expressa das confedera\u00e7\u00f5es”, explicou.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
A proposta, que tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n