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\n 03\/12\/2025 – 19:03 \u00a0\n <\/p>\n
Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Zucco, relator da proposta na Comiss\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que classifica como de utilidade p\u00fablica as obras de constru\u00e7\u00e3o de barragens para irriga\u00e7\u00e3o, represas e todos os sistemas de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua vinculados a atividades agrossilvipastoris (pr\u00e1tica que combina florestas com agricultura e pecu\u00e1ria).<\/p>\n O projeto altera a Lei da Mata Atl\u00e2ntica<\/a>, que trata da utiliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o do bioma; a lei que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Irriga\u00e7\u00e3o<\/a>; e o C\u00f3digo Florestal<\/a>. Atualmente, a Pol\u00edtica Nacional de Irriga\u00e7\u00e3o j\u00e1 trata do tema: para ser classificada como de utilidade p\u00fablica, a obra depende da declara\u00e7\u00e3o formal do poder p\u00fablico federal de que elas s\u00e3o essenciais para o desenvolvimento social e econ\u00f4mico. O projeto em quest\u00e3o retira essa exig\u00eancia.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o projeto permite a amplia\u00e7\u00e3o dos casos em que at\u00e9 mesmo a vegeta\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria na Mata Atl\u00e2ntica poderia ser cortada para represar rios ou desviar recursos h\u00eddricos para uso em agricultura, pecu\u00e1ria ou silvicultura.<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> do deputado Zucco (PL-RS) ao Projeto de Lei 1765\/22<\/a>, do deputado Diego Andrade (PSD-MG). A altera\u00e7\u00e3o feita pelo relator foi deixar a quest\u00e3o expressa tamb\u00e9m no C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n Segundo Zucco, negar a utilidade p\u00fablica de uma barragem para irriga\u00e7\u00e3o \u00e9 querer prejudicar o setor rural brasileiro com base em argumentos que fogem \u00e0 realidade e desconsideram a import\u00e2ncia do setor para o sustento alimentar e econ\u00f4mico da na\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a produ\u00e7\u00e3o de alimentos e a adequada gest\u00e3o de nossos recursos h\u00eddricos s\u00e3o de interesse p\u00fablico. E n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a \u00e1gua representa fonte de vida, sendo essencial a n\u00f3s e \u00e0 nossa agricultura”, afirmou.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
J\u00e1 aprovado pela Comiss\u00e3o de Minas e Energia, o projeto segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania e depois pelo Plen\u00e1rio. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n