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\n 03\/12\/2025 – 23:02 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Texto aprovado \u00e9 o substitutivo do relator, Hugo Leal<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que limita a atua\u00e7\u00e3o de instrutor de tr\u00e2nsito aos profissionais vinculados a autoescolas credenciadas pelos departamentos de tr\u00e2nsito. Atualmente, o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/a> n\u00e3o exige essa vincula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ficam fora da regra instrutores de escolas p\u00fablicas de tr\u00e2nsito (promovidas por estados e munic\u00edpios), das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica (For\u00e7as Armadas, policiais e bombeiros militares, policiais civis, federais e rodovi\u00e1rios federais) e a forma\u00e7\u00e3o te\u00f3rico-t\u00e9cnica em escolas de ensino m\u00e9dio.<\/p>\n Reboques<\/strong> Essa categoria \u00e9 para conduzir ve\u00edculos articulados com peso bruto acima de 6 toneladas, como caminh\u00f5es com duas carretas (bitrem) e \u00f4nibus articulados.<\/p>\n Fica exigido apenas que os reboques e semirreboques tenham boas condi\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o e funcionamento. Atualmente, esses equipamentos n\u00e3o podem ter mais de 20 anos de vida \u00fatil.<\/p>\n Os ve\u00edculos devem ser vinculados a autoescolas credenciadas, salvo em casos excepcionais regulamentados pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran).<\/p>\n Padroniza\u00e7\u00e3o<\/strong> Segundo Leal, instrutores aut\u00f4nomos podem gerar fragilidades no controle pedag\u00f3gico, na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na garantia de que os servi\u00e7os estejam de acordo com as normas de tr\u00e2nsito. “A altera\u00e7\u00e3o busca padronizar procedimentos, coibir pr\u00e1ticas irregulares e assegurar que o processo de ensino-aprendizagem seja conduzido dentro de par\u00e2metros t\u00e9cnicos e legais”, disse.<\/p>\n O Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) aprovou em 1\u00ba de dezembro resolu\u00e7\u00e3o que acaba com a exig\u00eancia de aulas em autoescolas para a obten\u00e7\u00e3o da CNH.<\/p>\n Sobre a idade m\u00e1xima para ve\u00edculos para forma\u00e7\u00e3o de motorista de categoria E, Hugo Leal afirmou que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria. “A idade dos implementos rodovi\u00e1rios em boas condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o tem qualquer impacto na forma\u00e7\u00e3o dos condutores”, disse.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
O texto tamb\u00e9m acaba com a idade m\u00e1xima para os reboques e semirreboques usados na forma\u00e7\u00e3o de motoristas que querem obter a carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o (CNH) de categoria E.<\/p>\n
O texto aprovado<\/a> \u00e9 um substitutivo<\/span> do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 1111\/25, do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR). O projeto original trata apenas da dispensa de idade m\u00e1xima das unidades acopladas.<\/p>\n
A proposta ainda ser\u00e1 analisada em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n