{"id":5215,"date":"2025-12-03T18:16:18","date_gmt":"2025-12-03T21:16:18","guid":{"rendered":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/comissao-aprova-proposta-que-define-igualdade-racial-como-direito-fundamental-na-constituicao-noticias\/"},"modified":"2025-12-03T18:16:18","modified_gmt":"2025-12-03T21:16:18","slug":"comissao-aprova-proposta-que-define-igualdade-racial-como-direito-fundamental-na-constituicao-noticias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/comissao-aprova-proposta-que-define-igualdade-racial-como-direito-fundamental-na-constituicao-noticias\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova proposta que define igualdade racial como direito fundamental na Constitui\u00e7\u00e3o &#8211; Not\u00edcias"},"content":{"rendered":"<p> <br \/>\n<\/p>\n<div>\n<p class=\"g-artigo__data-hora\">\n                      03\/12\/2025 &#8211; 17:06 \u00a0\n                    <\/p>\n<div id=\"image-container-1229502\" class=\"image-container\" style=\"float: none; margin: 45px 0px; width: 100%;\" data-midia=\"1229502\">\n<p><em>Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n<p>Orlando Silva (E), relator, e Benedita da Silva, ao centro, que presidiu a vota\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p>A <span id=\"4412\" class=\"termoGlossario\" title=\"Comiss\u00e3o tempor\u00e1ria criada para analisar e votar proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), projeto de c\u00f3digo e propostas que envolvam mat\u00e9ria de compet\u00eancia de mais de quatro comiss\u00f5es de m\u00e9rito.\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">comiss\u00e3o especial<\/span> da C\u00e2mara dos Deputados que analisa a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Repara\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (<a class=\"linkProposicao\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1132602-pec-cria-fundo-de-r-20-bilhoes-para-promover-a-inclusao-social-de-brasileiros-pretos-e-pardos\">PEC 27\/24<\/a>) aprovou nesta quarta-feira (3) o relat\u00f3rio do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que insere na Constitui\u00e7\u00e3o um cap\u00edtulo dedicado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial e cria um fundo voltado \u00e0 repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e \u00e0 inclus\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>O parecer preserva o conte\u00fado da reda\u00e7\u00e3o original, mas traz mudan\u00e7as no desenho institucional, no detalhamento das pol\u00edticas p\u00fablicas e no alcance das medidas.<\/p>\n<p>Na vers\u00e3o original da PEC, o foco estava sobretudo na cria\u00e7\u00e3o do fundo de repara\u00e7\u00e3o, prevendo aportes da Uni\u00e3o e apoio a a\u00e7\u00f5es afirmativas. J\u00e1 o parecer amplia o alcance da proposta ao estabelecer um cap\u00edtulo constitucional mais abrangente, com princ\u00edpios, direitos e diretrizes detalhados. O novo texto afirma a igualdade racial como direito fundamental e determina a ado\u00e7\u00e3o de medidas permanentes e estruturais, indo al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es pontuais voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das desigualdades.<\/p>\n<p>O parecer aponta os eixos que devem orientar as pol\u00edticas p\u00fablicas, como transversalidade da agenda racial, participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de grupos discriminados, valoriza\u00e7\u00e3o das religi\u00f5es de matriz africana e regulariza\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios quilombolas.<\/p>\n<p><strong>Fundo<\/strong><br \/>O texto tamb\u00e9m define aporte obrigat\u00f3rio de R$ 20 bilh\u00f5es pela Uni\u00e3o em 20 anos (R$ 1 bilh\u00e3o por ano), detalha as finalidades do fundo e condiciona o repasse a estados e munic\u00edpios \u00e0 ades\u00e3o ao Sistema Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, tornando o mecanismo mais estruturado e controlado.<\/p>\n<p>O modelo de governan\u00e7a do fundo tamb\u00e9m foi aperfei\u00e7oado com a cria\u00e7\u00e3o de conselho deliberativo, integrando governo e sociedade civil, e amplia as fontes de financiamento ao incluir valores decorrentes de condena\u00e7\u00f5es por crimes de racismo, de escravid\u00e3o contempor\u00e2nea e de danos morais coletivos, al\u00e9m de doa\u00e7\u00f5es e compensa\u00e7\u00f5es de programas p\u00fablicos e privados.<\/p>\n<div id=\"image-container-1229508\" class=\"image-container\" style=\"float: none; margin: 45px 0px; width: 100%;\" data-midia=\"1229508\">\n<p><em>Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n<p>Deputado Dami\u00e3o Feliciano, um dos autores da PEC<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><strong>Momento hist\u00f3rico<br \/><\/strong>Classificando a sess\u00e3o como &#8220;hist\u00f3rica&#8221;, o deputado Orlando Silva defendeu que a proposta \u00e9 fundamental para estabelecer a obriga\u00e7\u00e3o do Estado e da sociedade em combater o racismo e para perceber a &#8220;promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial como um direito fundamental&#8221;.<\/p>\n<p><span class=\"ng-star-inserted\" data-start-index=\"0\">O deputado Dami\u00e3o Feliciano (Uni\u00e3o-PB)<\/span><span class=\"ng-star-inserted\" data-start-index=\"27\">, um dos autores da PEC, celebrou a aprova\u00e7\u00e3o como um marco hist\u00f3rico, afirmando que, ap\u00f3s ser o &#8220;\u00faltimo pa\u00eds do mundo a libertar os negros&#8221;, o Brasil se torna o &#8220;primeiro pa\u00eds do mundo a fazer a repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica&#8221;.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span class=\"ng-star-inserted\" data-start-index=\"0\">Para a ministra da Igualdade Racial, <\/span>Anielle Franco<span class=\"ng-star-inserted\" data-start-index=\"46\">, o momento \u00e9 &#8220;hist\u00f3rico&#8221; e<\/span><span class=\"ng-star-inserted\" data-start-index=\"277\">\u00a0<\/span>&#8220;revolucion\u00e1rio&#8221;. <span class=\"ng-star-inserted\" data-start-index=\"631\"> Durante a sess\u00e3o, ela expressou o desejo de que se possa <\/span>&#8220;seguir a partir daqui avan\u00e7ando cada vez mais em prol do povo negro&#8221;<span class=\"ng-star-inserted\" data-start-index=\"753\">, concluindo que o pa\u00eds est\u00e1 <\/span>&#8220;no caminho certo&#8221;.<\/p>\n<p><span class=\"ng-star-inserted\" data-start-index=\"0\">A deputada Benedita da Silva (PT-RJ)<\/span><span class=\"ng-star-inserted\" data-start-index=\"28\">, que presidiu o colegiado, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o e defendeu a inclus\u00e3o de pardos e pretos na mesma categoria como benefici\u00e1rios da PEC, refor\u00e7ando que &#8220;negros pardos s\u00e3o sobretudo um povo preto&#8221;.\u00a0<\/span><\/p>\n<p>A deputada Tal\u00edria Petrone (Psol-RJ) destacou as dificuldades enfrentadas pela popula\u00e7\u00e3o negra e afirmou que o texto vai al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de um fundo, ao inaugurar na Constitui\u00e7\u00e3o um cap\u00edtulo dedicado ao enfrentamento do racismo. &#8220;\u00c9 um cap\u00edtulo inteiro na Constitui\u00e7\u00e3o para tratar de um tema que \u00e9 uma chaga no nosso pa\u00eds, que \u00e9 o racismo<span class=\"ng-star-inserted\" data-start-index=\"1618\">, que infelizmente ainda nos deixa mais vulner\u00e1veis&#8221;, refor\u00e7ou.<\/span><\/p>\n<p><strong>Voto em contr\u00e1rio<br \/><\/strong>Contr\u00e1rio \u00e0 proposta, o deputado Helio Lopes (PL-RJ), que \u00e9 negro, apresentou <span id=\"4102\" class=\"termoGlossario\" title=\"Esp\u00e9cie de manifesta\u00e7\u00e3o alternativa ao voto do relator em uma comiss\u00e3o, podendo ser apresentado por qualquer dos demais integrantes. \" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">voto em separado<\/span>, o qual foi rejeitado pelo colegiado. Sua principal cr\u00edtica foi em rela\u00e7\u00e3o a <span class=\"ng-star-inserted\" data-start-index=\"160\">quest\u00f5es fiscais e \u00e0 abrang\u00eancia da repara\u00e7\u00e3o, afirmando que a PEC\u00a0 <\/span>&#8220;viola o novo regime fiscal&#8221;. Ele tamb\u00e9m <span class=\"ng-star-inserted\" data-start-index=\"308\">criticou a origem dos recursos, que, segundo ele, poderiam vir da &#8220;sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o, do BPC&#8221; ou de outros programas sociais.<\/span><\/p>\n<p><span class=\"ng-star-inserted\" data-start-index=\"768\">O deputado tamb\u00e9m argumentou que o foco da PEC em reparar apenas pretos e pardos desconsidera que <\/span>&#8220;17% da popula\u00e7\u00e3o branca tamb\u00e9m est\u00e1 na vulnerabilidade, est\u00e1 abaixo da linha da pobreza&#8221;.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p style=\"font-size: 0.8rem; font-weight: 700;\">Reportagem \u2013 Emanuelle Brasil<br \/>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Roberto Seabra<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1229415-comissao-aprova-proposta-que-define-igualdade-racial-como-direito-fundamental-na-constituicao\/\">postagem original <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>03\/12\/2025 &#8211; 17:06 \u00a0 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