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\n 02\/12\/2025 – 20:16 \u00a0 Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputados na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio desta ter\u00e7a-feira<\/p>\n<\/p><\/div>\n Deputados de partidos da base do governo e tamb\u00e9m da oposi\u00e7\u00e3o defenderam a aprova\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1308\/25, que cria a licen\u00e7a ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estrat\u00e9gicos pelo governo federal. A MP foi votada nesta ter\u00e7a-feira (2) no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e seguir\u00e1 para o Senado.<\/p>\n Para o l\u00edder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), derrubar a medida provis\u00f3ria pioraria a situa\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental no pa\u00eds. “\u00c9 um retrocesso. V\u00e3o estar ajudando uma turma de mineradoras e gente do agro que n\u00e3o tem compromisso com a quest\u00e3o ambiental”, disse.<\/p>\n O deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP) afirmou que a Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC), criada na lei mais recente sobre o tema, n\u00e3o pode ser confundida com um licenciamento feito pelo pr\u00f3prio executor da obra. “\u00c9 mentira a hist\u00f3ria de que seria como um piloto de avi\u00e3o em que ele mesmo se concedeu o brev\u00ea [documento para pilotar uma aeronave]”, disse. “N\u00e3o existe autolicenciamento, se voc\u00ea precisa de licen\u00e7a, voc\u00ea n\u00e3o pode se conceder”, disse.<\/p>\n Segundo o deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC), a medida provis\u00f3ria atua contra a “burrocracia” das licen\u00e7as ambientais. “Discutir o licenciamento ambiental \u00e9 fundamental para o pa\u00eds, que vive no retrocesso de leis que s\u00f3 atrapalham a vida de nossos agricultores, da fam\u00edlia brasileira e que tira a riqueza de quem produz”, declarou.<\/p>\n Na opini\u00e3o do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), o texto n\u00e3o vai banalizar, mas desburocratizar as licen\u00e7as ambientais. “Quem quer empreender neste pa\u00eds poder\u00e1 fazer isso com facilidade, com seguran\u00e7a jur\u00eddica, com olhar de trazer desenvolvimento. Quem quer trabalhar, quem quer produzir, tem pressa”, afirmou.<\/p>\n Segundo o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o texto n\u00e3o tem nada de devasta\u00e7\u00e3o. “Precisamos de ter equil\u00edbrio. A medida provis\u00f3ria \u00e9 importante para a quest\u00e3o ambiental”, disse.<\/p>\n Cr\u00edticas<\/strong> O deputado Tarc\u00edsio Motta (Psol-RJ) classificou como “irrespons\u00e1vel” o texto diante da cat\u00e1strofe clim\u00e1tica dos \u00faltimos anos. “Ampliar as possibilidades da LAC, enfraquecer os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, diminuir o controle e a participa\u00e7\u00e3o da sociedade \u00e9 algo que dever\u00edamos estar abominando neste momento”, declarou.<\/p>\n Para ele, o Congresso d\u00e1 as costas para a C\u00fapula do Clima das Na\u00e7\u00f5es Unidas (COP-30), que aconteceu em Bel\u00e9m (PA) em novembro.<\/p>\n Para o deputado T\u00falio Gad\u00ealha (Rede-PE), existe muita contradi\u00e7\u00e3o no texto e muito risco para o Brasil com a aprova\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o tem como concordarmos e n\u00e3o judicializarmos uma a\u00e7\u00e3o como essa. Sabemos dos interesses por tr\u00e1s desse projeto, que pensam que desenvolvimento \u00e9 s\u00f3 construir estradas e derrubar as matas das florestas nativas.”<\/p>\n O coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), criticou as mudan\u00e7as feitas na comiss\u00e3o mista que analisou a MP e defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do texto original da medida provis\u00f3ria enviada pelo Executivo.<\/p>\n Assessoria t\u00e9cnica<\/strong> Segundo o deputado Kim Kataguiri, nenhum pa\u00eds que assinou a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) sobre consulta pr\u00e9via de povos origin\u00e1rios afetados imp\u00f5e essa obriga\u00e7\u00e3o para o setor privado. “Estamos criando um custo \u00fanico no mundo, impondo um \u00f4nus \u00fanico no mundo. O Brasil gosta de se sabotar para impedir seu pr\u00f3prio avan\u00e7o”, disse.<\/p>\n A conven\u00e7\u00e3o reconhece o direito de comunidades ind\u00edgenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais \u00e0 consulta pr\u00e9via em rela\u00e7\u00e3o a projetos, programas e decis\u00f5es pol\u00edticas ou administrativas que possam afet\u00e1-los.<\/p>\n O deputado Nilto Tatto defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da assessoria. “A mudan\u00e7a tira do texto as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para fazer valer a consulta pr\u00e9via informada, a participa\u00e7\u00e3o das comunidades na audi\u00eancia p\u00fablica”, afirmou.<\/p>\n Segundo ele, a mudan\u00e7a esvazia a conquista da conven\u00e7\u00e3o da OIT.<\/p>\n Reportagem \u2013 Tiago Miranda
\n \u2022 \u00a0 Atualizado em 02\/12\/2025 – 23:31<\/span>\n <\/p>\n
Por\u00e9m, parlamentares do Psol e da Rede criticaram o texto aprovado. Para a deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol-MG), a medida provis\u00f3ria \u00e9 uma trag\u00e9dia e um crime ambiental. “O licenciamento ambiental especial \u00e9 permitir que mais Brumadinho e Mariana aconte\u00e7am, que o Vale do Jequitinhonha seja leiloado e que o sul de Minas, na mira da explora\u00e7\u00e3o de terras raras, n\u00e3o sejam levados em considera\u00e7\u00e3o”, afirmou, ao citar os desastres ambientais nos munic\u00edpios mineiros e outros locais em Minas com reservas de l\u00edtio e terras raras.<\/p>\n
O Plen\u00e1rio aprovou mudan\u00e7a proposta pelo MDB para tirar a possiblidade de, nas audi\u00eancias p\u00fablicas, as comunidades atingidas por empreendimentos terem direito a uma assessoria t\u00e9cnica independente, custeada pelo empreendedor, para orient\u00e1-las durante o processo de licenciamento.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli<\/p>\n<\/p><\/div>\n