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\n 01\/12\/2025 – 16:51 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Duda Salabert, autora da proposta que deu origem \u00e0 nova lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Estado deve garantir acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel nas institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas.\u00a0\u00c9 o que determina a Lei 15.276\/25<\/a>, sancionada na \u00faltima sexta-feira (28) pelo presidente Lula. A\u00a0norma, publicada\u00a0no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)\u00a0desta segunda-feira (1\u00ba), tamb\u00e9m\u00a0garante\u00a0infraestrutura sanit\u00e1ria e saneamento b\u00e1sico nas escolas.<\/p>\n A nova lei \u00e9 origin\u00e1ria de projeto (PL 5696\/23) de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), e outros seis deputados<\/a>. “H\u00e1 que se destacar que as adequadas condi\u00e7\u00f5es de infraestrutura sanit\u00e1ria nas escolas propiciam meios para a educa\u00e7\u00e3o dos cuidados higi\u00eanicos imprescind\u00edveis \u00e0 sa\u00fade das crian\u00e7as, e destas como agentes de multiplica\u00e7\u00e3o de h\u00e1bitos essenciais \u00e0 sa\u00fade das respectivas fam\u00edlias e comunidades”, argumentou a autora.<\/p>\n A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB)<\/a> e a Lei da Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar<\/a> para incluir entre as obriga\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico a garantia de acesso a \u00e1gua pot\u00e1vel e saneamento b\u00e1sico nas escolas p\u00fablicas. Para isso, governo federal, estados, munic\u00edpios e Distrito Federal ficam encarregados de executar as a\u00e7\u00f5es de infraestrutura necess\u00e1rias nas institui\u00e7\u00f5es de ensino sob sua responsabilidade.<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o\u00a0e\u00a0sustentabilidade A nova lei\u00a0ainda estabelece que o poder p\u00fablico dever\u00e1 incentivar as institui\u00e7\u00f5es\u00a0a\u00a0adotar sistemas de aproveitamento de\u00a0\u00e1gua de chuva sempre que poss\u00edvel e promover apoio t\u00e9cnico de especialistas em recursos h\u00eddricos para a implementa\u00e7\u00e3o das medidas. Al\u00e9m disso, deve promover a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia do aproveitamento de \u00e1gua para\u00a0a sustentabilidade ambiental.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Da Reda\u00e7\u00e3o – GM
<\/strong>O texto determina que os Conselhos de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar, que j\u00e1 fiscalizam o uso do dinheiro da merenda, tamb\u00e9m dever\u00e3o acompanhar os recursos destinados ao abastecimento de \u00e1gua.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n