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\n 27\/11\/2025 – 17:58 \u00a0 Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Sess\u00e3o do Congresso Nacional onde foram aprovados os cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Congresso Nacional aprovou projeto (PLN 14\/25) que abre cr\u00e9dito suplementar<\/span> de R$ 34,3 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2025 para pagamento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e do programa Bolsa Fam\u00edlia. Este valor j\u00e1 estava no Or\u00e7amento, mas condicionado a uma autoriza\u00e7\u00e3o legislativa por estar em desacordo com a chamada \u201cregra de ouro\u201d.<\/p>\n Essa regra pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito que superem o montante das despesas de investimentos. Ou seja, o endividamento n\u00e3o poderia ser utilizado para pagar despesas correntes, como \u00e9 o caso dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n Originalmente, o valor proposto era de R$ 42,2 bilh\u00f5es, mas foi ajustado ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento, que reduziu em R$ 7,9 bilh\u00f5es o valor destinado ao Bolsa Fam\u00edlia. Com isso, o montante final passou para R$ 34,3 bilh\u00f5es: R$ 22,2 bilh\u00f5es para benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e R$ 12,1 bilh\u00f5es para o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n O senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado, sugeriu emenda para que os recursos que n\u00e3o forem utilizados para os pagamentos agora n\u00e3o possam ser usados em 2026, como previa o projeto original. A emenda foi acatada pelo relator e l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).<\/p>\n \u201cN\u00f3s iremos acatar o destaque da oposi\u00e7\u00e3o relativo a esse PLN, percebendo que n\u00e3o ter\u00e1 maior impacto e consequ\u00eancias para este projeto\u201d, disse.<\/p>\n Cargos da educa\u00e7\u00e3o<\/strong> De acordo com o governo, a autoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o implicar\u00e1 em mais despesas este ano porque n\u00e3o h\u00e1 a previs\u00e3o de preenchimento destas vagas ainda em 2025.<\/p>\n O relator, senador Izalci Lucas (PL-DF), reuniu no mesmo texto outros dois projetos que tamb\u00e9m tratam de cargos:<\/p>\n O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) criticou o aumento de despesas com pessoal.\u00a0\u201cSugerimos posicionamento contr\u00e1rio, pois se trata da cria\u00e7\u00e3o e provimento de mais cargos p\u00fablicos, aumentando o gasto obrigat\u00f3rio no momento em que o pa\u00eds necessita da redu\u00e7\u00e3o de gastos, dada a atual situa\u00e7\u00e3o fiscal do pa\u00eds com carga tribut\u00e1ria e d\u00edvida p\u00fablica elevadas\u201d, disse.<\/p>\n Os projetos que garantem recursos para pagamento de benef\u00edcios e ajustam o quadro de pessoal do Or\u00e7amento de 2025 foram enviados para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
\n \u2022 \u00a0 Atualizado em 27\/11\/2025 – 21:29<\/span>\n <\/p>\n
Tamb\u00e9m foi aprovado projeto que altera o quadro de cria\u00e7\u00e3o de cargos do Or\u00e7amento de 2025 para atender demandas do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (PLN 31\/25). O minist\u00e9rio pediu o aumento dos cargos para t\u00e9cnicos administrativos e de professores do ensino superior de 21.204 para 29.804.<\/p>\n\n