{"id":5035,"date":"2025-11-27T09:31:32","date_gmt":"2025-11-27T12:31:32","guid":{"rendered":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/comissao-aprova-projeto-que-define-como-pratica-abusiva-nao-fornecer-troco-ao-consumidor\/"},"modified":"2025-11-27T09:31:32","modified_gmt":"2025-11-27T12:31:32","slug":"comissao-aprova-projeto-que-define-como-pratica-abusiva-nao-fornecer-troco-ao-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/comissao-aprova-projeto-que-define-como-pratica-abusiva-nao-fornecer-troco-ao-consumidor\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que define como pr\u00e1tica abusiva n\u00e3o fornecer troco ao consumidor"},"content":{"rendered":"


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Marina Ramos \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
\"Deputado<\/div>\n
Josenildo: situa\u00e7\u00e3o tratada pela proposta \u00e9 corriqueira e amplamente conhecida<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que define como pr\u00e1tica abusiva n\u00e3o fornecer o troco integral ao consumidor. O texto altera o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>.<\/p>\n

Pela proposta, um pre\u00e7o fracionado dever\u00e1 ser arredondado para baixo at\u00e9 que seja poss\u00edvel devolver a diferen\u00e7a do valor pago ou, caso o consumidor concorde, o vendedor dever\u00e1 enviar o troco imediatamente por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n

Por recomenda\u00e7\u00e3o do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), foi aprovada a vers\u00e3o da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/a> para o Projeto de Lei 2600\/19<\/a>, do deputado Capit\u00e3o Alberto Neto (PL-AM), e outras cinco iniciativas.<\/p>\n

\u201cA situa\u00e7\u00e3o tratada \u00e9 corriqueira e amplamente conhecida. Considerando que o consumidor \u00e9 a parte vulner\u00e1vel da rela\u00e7\u00e3o de consumo, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que suporte preju\u00edzo decorrente da falta de troco\u201d, afirmou o relator no parecer.<\/p>\n

O autor da proposta original, deputado Capit\u00e3o Alberto Neto, argumentou que a falta de moedas para o troco constrange o consumidor, geralmente obrigado a abrir m\u00e3o do dinheiro ou aceitar compensa\u00e7\u00e3o indesejada.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Defesa do Consumidor; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n