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\n 25\/11\/2025 – 15:25 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Dayany Bittencourt defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina 0,5% dos recursos arrecadados com loterias e apostas de quota fixa (as chamadas bets) para o Instituto Benjamin Constant<\/a> (IBC).<\/p>\n A institui\u00e7\u00e3o \u00e9 refer\u00eancia no atendimento a pessoas com defici\u00eancia visual.<\/p>\n A proposta altera a distribui\u00e7\u00e3o dos valores destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para criar uma parcela espec\u00edfica ao IBC, autarquia federal vinculada ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e com sede no Rio de Janeiro.<\/p>\n Os parlamentares acolheram o parecer da relatora<\/a>, deputada Dayany Bittencourt (Uni\u00e3o-CE), pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 4789\/25<\/a>, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), com um ajuste de reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o imp\u00f5e ao Estado a ado\u00e7\u00e3o de programas de preven\u00e7\u00e3o e atendimento especializado\u201d, disse Dayany, ao defender o repasse de loterias ao Instituto Benjamin Constant.<\/p>\n Refor\u00e7o financeiro<\/strong> \u201cO projeto direciona recursos para institui\u00e7\u00e3o especializada no atendimento a pessoas com defici\u00eancia visual, visando ampliar o aporte educacional\u201d, comentou o parlamentar.<\/p>\n Legisla\u00e7\u00e3o alterada<\/strong> Segundo a justificativa que acompanha o projeto de lei, o Censo Demogr\u00e1fico de 2022 apontou que a dificuldade de enxergar \u00e9 a mais prevalente entre as defici\u00eancias no Brasil, afetando cerca de 7,9 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n
Marcelo Crivella, autor da proposta, afirmou que a medida busca ampliar o financiamento de a\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta aprovada altera a Lei 13.756\/18<\/a>, que disp\u00f5e sobre o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e a destina\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o de loterias. Atualmente, essa norma j\u00e1 prev\u00ea repasses para \u00e1reas como esporte, cultura e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n