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\n 18\/11\/2025 – 22:40 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputados na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados concluiu a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que aumenta as penas pela participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou mil\u00edcia. O texto ser\u00e1 enviado ao Senado.<\/p>\n O Plen\u00e1rio aprovou um substitutivo<\/span> do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), para o Projeto de Lei 5582\/25, do Poder Executivo. Os governistas discordaram da maior parte do substitutivo e defenderam o projeto original.<\/p>\n Para o relator, o projeto original do governo federal era “fraco” e, por isso, precisou ser alterado. “O governo em nenhum momento quis debater o texto tecnicamente e preferiu nos atacar. Foi uma decis\u00e3o minha de n\u00e3o participar da reuni\u00e3o hoje porque o governo teve mais de 15 dias para debater o texto”, afirmou Derrite.<\/p>\n Dom\u00ednio social<\/strong> O texto do relator prev\u00ea ainda a apreens\u00e3o pr\u00e9via de bens do investigado em certas circunst\u00e2ncias com a possibilidade de perdimento desses bens antes do tr\u00e2nsito em julgado<\/span> da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n Recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> No caso de reincid\u00eancia, o administrador da empresa n\u00e3o poder\u00e1 exercer o com\u00e9rcio por cinco anos.<\/p>\n T\u00edtulo de eleitor<\/strong> Confira os destaques rejeitados pelo Plen\u00e1rio:<\/p>\n – destaque da Federa\u00e7\u00e3o PT-PCdoB-PV pretendia retirar trecho do texto que previa pena para quem praticasse atos preparat\u00f3rios relacionados aos crimes de dom\u00ednio social estruturado;<\/p>\n – emenda do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) pretendia manter o direcionamento de recursos de bens apreendidos com o crime organizado para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP);<\/p>\n – destaque da Federa\u00e7\u00e3o PT-PCdoB-PV pretendia retirar do texto a possibilidade de a\u00e7\u00e3o civil de perdimento de bens;<\/p>\n – destaque da Federa\u00e7\u00e3o PT-PCdoB-PV pretendia incluir no texto grande trecho do projeto original com dispositivos sobre aumento de pena, perda de bens e acesso a dados dos investigados mantidos em bancos de dados p\u00fablicos ou privados.<\/p>\n Mais informa\u00e7\u00f5es em instantes<\/strong><\/p>\n
O substitutivo tipifica v\u00e1rias condutas comuns de organiza\u00e7\u00f5es criminosas ou mil\u00edcias privadas e atribui a elas pena de reclus\u00e3o<\/span> de 20 a 40 anos em um crime categorizado como dom\u00ednio social estruturado. O favorecimento a esse dom\u00ednio ser\u00e1 punido com reclus\u00e3o de 12 a 20 anos<\/p>\n
O \u00fanico destaque<\/span> aprovado inclui no texto emenda do deputado Marangoni (Uni\u00e3o-SP) que prev\u00ea, como consequ\u00eancia da condena\u00e7\u00e3o, a suspens\u00e3o, por 180 dias, do CNPJ de empresa constitu\u00edda para realizar a recepta\u00e7\u00e3o de produtos origin\u00e1rios de crime.<\/p>\n
O Plen\u00e1rio aprovou ainda emenda do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) para proibir o alistamento de eleitor em pris\u00e3o provis\u00f3ria e cancelar seu t\u00edtulo de eleitor se j\u00e1 o possuir.<\/p>\n