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\n 17\/11\/2025 – 17:10 \u00a0\n <\/p>\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputado Rubens Otoni, relator<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a proposta que altera a Lei de Mobilidade Urbana<\/a> para incentivar o transporte Pet Friendly<\/em> (c\u00e3es e gatos) em ve\u00edculos de aplicativos, desde que observadas regras de seguran\u00e7a, higiene e bem-estar animal.<\/p>\n O texto pro\u00edbe a cobran\u00e7a de tarifa adicional pela presen\u00e7a do animal, permitindo apenas taxa por limpeza extraordin\u00e1ria em caso de dano material comprovado e dentro dos limites das normas municipais.<\/p>\n Pela proposta, o tutor dever\u00e1 garantir o acondicionamento adequado do animal, conforme porte e esp\u00e9cie, utilizando caixa de transporte, guia ou focinheira, quando necess\u00e1rio, e posicionando-o no banco traseiro do ve\u00edculo. Tamb\u00e9m ser\u00e1 exigido o cumprimento das normas sanit\u00e1rias, de bem-estar animal e das regras locais de controle de zoonoses.<\/p>\n O projeto veda qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o por esp\u00e9cie, ra\u00e7a ou porte, exceto em situa\u00e7\u00f5es de risco concreto \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria ou \u00e0 integridade do ve\u00edculo, com crit\u00e9rios definidos pelos munic\u00edpios.<\/p>\n C\u00e3es-guia<\/strong> Por recomenda\u00e7\u00e3o do relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), o colegiado aprovou o substitutivo<\/span> adotado pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel ao Projeto de Lei 2548\/23<\/a>, do deputado Bruno Ganem (Pode-SP), e apensado<\/span>, com altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O projeto original tornava o servi\u00e7o Pet Friendly<\/em> obrigat\u00f3rio nas empresas de transporte por aplicativo, no entanto Otoni observou que a compet\u00eancia para definir regras espec\u00edficas sobre o tema \u00e9 dos munic\u00edpios e do Distrito Federal, e n\u00e3o da Uni\u00e3o.<\/p>\n “\u00c9 temer\u00e1rio impor um modelo espec\u00edfico de atendimento aos usu\u00e1rios do transporte por meio de aplicativos em todo o territ\u00f3rio nacional”, refor\u00e7ou.<\/p>\n Com a medida, as plataformas dever\u00e3o oferecer uma ferramenta de sele\u00e7\u00e3o da modalidade \u201cPet Friendly<\/em>\u201d e disponibilizar informa\u00e7\u00f5es claras aos usu\u00e1rios e motoristas sobre as condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis ao servi\u00e7o.<\/p>\n
A medida ainda garante livre acesso e prioridade a c\u00e3es-guia e demais c\u00e3es de assist\u00eancia, sem a necessidade de caixa de transporte, conforme legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n