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\n 18\/11\/2025 – 10:57 \u00a0\n <\/p>\n
Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Hugo Leal, relator da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a importa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos usados com pelo menos 30 anos de fabrica\u00e7\u00e3o e os pertencentes a pessoas que retornem ao Brasil ap\u00f3s cumprir miss\u00e3o oficial no exterior.<\/p>\n Pelo texto, ser\u00e1 permitida a entrada no pa\u00eds de ve\u00edculos antigos, originais ou modificados, com mais de 30 anos e valor hist\u00f3rico, para fins culturais ou de cole\u00e7\u00e3o. A importa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m abranger\u00e1 pe\u00e7as e acess\u00f3rios destinados \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o desses modelos. A classifica\u00e7\u00e3o desses ve\u00edculos seguir\u00e1 o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/a>.<\/p>\n Servidores no exterior Isen\u00e7\u00e3o de impostos O autom\u00f3vel importado com isen\u00e7\u00e3o de imposto s\u00f3 poder\u00e1 ser vendido ap\u00f3s dois anos da entrada no pa\u00eds, salvo autoriza\u00e7\u00e3o da Receita Federal. A venda antecipada acarretar\u00e1 o pagamento integral dos tributos dispensados, exceto quando o propriet\u00e1rio for novamente designado para miss\u00e3o no exterior.<\/p>\n Mudan\u00e7as<\/strong> O texto original, por sua vez, permitia a importa\u00e7\u00e3o de carros usados relativamente novos (m\u00ednimo tr\u00eas anos de fabrica\u00e7\u00e3o) por qualquer pessoa f\u00edsica, com o objetivo de ampliar o acesso a ve\u00edculos importados usados, mesmo n\u00e3o sendo antigos. Isso foi exclu\u00eddo pelo relator.<\/p>\n Hugo Leal argumentou que a ind\u00fastria automobil\u00edstica nacional tem capacidade de atender ao mercado interno e manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a importa\u00e7\u00e3o indiscriminada de carros usados. “Ainda n\u00e3o temos um sistema de inspe\u00e7\u00e3o veicular e ambiental na maioria das unidades da federa\u00e7\u00e3o com capacidade para avaliar a qualidade desses ve\u00edculos”, destacou o deputado.<\/p>\n
<\/strong>O projeto estabelece ainda regras espec\u00edficas para servidores p\u00fablicos que estiveram a servi\u00e7o do Brasil no exterior por pelo menos dois anos ininterruptos. Poder\u00e3o importar um autom\u00f3vel, com isen\u00e7\u00e3o de impostos federais, os chefes de miss\u00e3o diplom\u00e1tica, integrantes do Servi\u00e7o Exterior Brasileiro, adidos militares e servidores p\u00fablicos federais. C\u00f4njuges e companheiros tamb\u00e9m ter\u00e3o direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n
<\/strong>O texto deixa claro que a isen\u00e7\u00e3o de tributos prevista no projeto, incluindo Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II<\/span>), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI<\/span>), PIS<\/span> e Cofins<\/span>, vale apenas para os ve\u00edculos importados por servidores p\u00fablicos que retornam de miss\u00e3o oficial no exterior e seus dependentes. A regra n\u00e3o se aplica \u00e0s importa\u00e7\u00f5es de carros antigos realizadas por colecionadores ou particulares, que continuar\u00e3o sujeitas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o regular.<\/p>\n
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 1409\/25, do deputado David Soares (Uni\u00e3o-SP). O parecer de Leal enfatiza a importa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos antigos com valor hist\u00f3rico e cultural (m\u00ednimo 30 anos de fabrica\u00e7\u00e3o). Al\u00e9m de incluir regras espec\u00edficas para servidores que retornam do exterior ap\u00f3s miss\u00e3o oficial.<\/p>\n