Lei Antiterrorismo<\/a> visando o enfrentamento do crime organizado. Eles participaram de debate na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica nesta quarta-feira (13) a pedido do deputado Coronel Meira (PL-PE).<\/p>\n\u201cA lei sobre terrorismo \u00e9 fundamentada na intoler\u00e2ncia e no preconceito como elemento subjetivo, e isto \u00e9 insuficiente para fazer frente aos atos que estamos vendo\u201d, disse o procurador de Justi\u00e7a Artur Pinto de Lemos J\u00fanior, de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
\u201cNegar essa realidade \u00e9 perpetuar a impunidade\u201d, afirmou Coronel Meira. \u201cTratar terroristas como criminosos comuns \u00e9 fechar os olhos para o avan\u00e7o da estrutura que alicia jovens, domina territ\u00f3rios, corrompe institui\u00e7\u00f5es e exporta viol\u00eancia.\u201d<\/p>\n
Avan\u00e7o das fac\u00e7\u00f5es<\/strong>
Os participantes foram un\u00e2nimes em apontar a gravidade do avan\u00e7o das fac\u00e7\u00f5es criminosas. Elas j\u00e1 atuam como grupos organizados que desafiam a soberania do Estado por meio do controle de comunidades, t\u00e1ticas de guerrilha e poder b\u00e9lico.<\/p>\nA principal cr\u00edtica \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o atual refere-se \u00e0 exig\u00eancia de motiva\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica, religiosa ou xenof\u00f3bica para definir um ato como terrorista. Para os especialistas, a regra ajuda as fac\u00e7\u00f5es, cujas motiva\u00e7\u00f5es s\u00e3o econ\u00f4micas e de dom\u00ednio territorial.<\/p>\n
\u201c[Na Lei Antiterrorismo] foram colocadas essas motiva\u00e7\u00f5es [xenofobia, religi\u00e3o etc.]. Por consequ\u00eancia, isso n\u00e3o blindou s\u00f3 os movimentos sociais, blindou todas as fac\u00e7\u00f5es, porque em tudo que elas fazem n\u00e3o tem nenhuma dessas motiva\u00e7\u00f5es\u201d, criticou o juiz e professor Carlos Eduardo Ribeiro de Lemos, do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n
Asfixia financeira<\/strong>
Os debatedores pediram mecanismos legais para proteger agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica em opera\u00e7\u00f5es e urg\u00eancia em asfixiar financeiramente as fac\u00e7\u00f5es, atacando pr\u00e1ticas ilegais que as financiam, como pirataria, contrabando e roubo de cargas.<\/p>\n\u201cQualquer a\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica que n\u00e3o esteja calcada em perseguir o dinheiro, prender e manter o faccionado preso, recuperar e manter os territ\u00f3rios e apreender armas vai ser pouco efetiva\u201d, alertou Rodrigo Pimentel, ex-capit\u00e3o do Batalh\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Especiais (Bope) da Pol\u00edcia Militar do Rio de Janeiro.<\/p>\n
Participantes<\/strong>
Tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia p\u00fablica os deputados Jos\u00e9 Medeiros (PL-MT) e Evair Vieira de Melo (PP-ES); a ju\u00edza Elma Mendon\u00e7a Tourinho, de Rond\u00f4nia; o delegado Ferdinando Frederico Murta, de Mato Grosso do Sul; o ex-capit\u00e3o do Bope do Rio Paulo Estorani; o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Guarda Portu\u00e1ria do Brasil, Dejaci da Concei\u00e7\u00e3o; o presidente do F\u00f3rum Nacional contra Pirataria e Ilegalidade, Edson Vismona; o representante da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte Daniel Bertolini; o tenente Daniel Gon\u00e7alves Conde, da Pol\u00edcia Militar do Paran\u00e1; e os advogados Jeffre Chiquini e Nerleu Caus.<\/p>\n\u00a0<\/p>\n