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\n 14\/11\/2025 – 13:47 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Laura Carneiro recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) a oferecer servi\u00e7os de reprodu\u00e7\u00e3o assistida para mulheres em tratamento de c\u00e2ncer que possa afetar a fertilidade.<\/p>\n O texto aprovado altera a Lei do Planejamento Familiar<\/a> e a lei sobre preven\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico e tratamento do c\u00e2ncer de colo do \u00fatero e de mama no SUS (Lei 11.664\/08<\/a>).<\/p>\n Servi\u00e7os privados<\/strong> O projeto estabelece ainda que a Pol\u00edtica Nacional de Reprodu\u00e7\u00e3o Humana Assistida, prevista em portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, esteja dispon\u00edvel em todos os n\u00edveis de atendimento do SUS \u2014 dos postos de sa\u00fade aos hospitais especializados. <\/p>\n Cria\u00e7\u00e3o de centros no SUS<\/strong> O financiamento da pol\u00edtica ser\u00e1 definido em conjunto pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, estados e munic\u00edpios, por meio da Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite \u2014 \u00f3rg\u00e3o que coordena as a\u00e7\u00f5es entre os tr\u00eas n\u00edveis de governo.<\/p>\n Por fim, o governo federal dever\u00e1 definir protocolos m\u00e9dicos e de apoio psicol\u00f3gico, com crit\u00e9rios claros e \u00e9ticos para diagn\u00f3stico e tratamento, al\u00e9m de acompanhar e avaliar os resultados.<\/p>\n Parecer favor\u00e1vel<\/strong> Uma delas retira a garantia de congelamento de \u00f3vulos (criopreserva\u00e7\u00e3o) pelo SUS. A outra determina que o acesso aos servi\u00e7os conte apenas com as tecnologias que o SUS j\u00e1 utiliza.<\/p>\n Responsabilidade fiscal<\/strong> \u201cPara n\u00e3o prejudicar o conte\u00fado principal do projeto, consideramos poss\u00edvel corrigir os problemas por meio das emendas de adequa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou a relatora.<\/p>\n Pelo mesmo motivo, Laura Carneiro rejeitou as emendas da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade que inclu\u00edam mulheres com endometriose entre as benefici\u00e1rias dos servi\u00e7os de reprodu\u00e7\u00e3o assistida no SUS.<\/p>\n
Se a rede p\u00fablica n\u00e3o tiver capacidade para atender toda a demanda, o governo poder\u00e1 contratar servi\u00e7os privados, dando prefer\u00eancia a entidades filantr\u00f3picas e sem fins lucrativos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, prev\u00ea que o governo incentive a cria\u00e7\u00e3o de Centros P\u00fablicos de Reprodu\u00e7\u00e3o Assistida em todo o pa\u00eds, distribu\u00eddos de forma equilibrada, de acordo com os dados populacionais e de sa\u00fade de cada regi\u00e3o.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 o Projeto de Lei 1508\/24, de autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE), com mudan\u00e7as propostas pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT). As altera\u00e7\u00f5es ajustam o texto \u00e0s regras or\u00e7ament\u00e1rias e financeiras.<\/p>\n
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), respons\u00e1vel pelo parecer na CCJ e na CFT, explicou que as mudan\u00e7as mant\u00eam o objetivo principal do projeto e respeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal<\/span>, que impede a cria\u00e7\u00e3o de novas despesas sem estimativa de custo.<\/p>\n