\n<\/p>\n
\n 12\/11\/2025 – 18:07 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputado Z\u00e9 Haroldo Cathedral, relator<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigat\u00f3ria a forma\u00e7\u00e3o continuada de professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede p\u00fablica em pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas inclusivas e m\u00e9todos de alfabetiza\u00e7\u00e3o voltados a estudantes com defici\u00eancia.<\/p>\n Hoje, a forma\u00e7\u00e3o continuada de professores est\u00e1 prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional<\/a> e na Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial<\/a>. Essas normas recomendam que o poder p\u00fablico ofere\u00e7a capacita\u00e7\u00e3o permanente, inclusive sobre inclus\u00e3o, mas n\u00e3o imp\u00f5em a obrigatoriedade, nem definem periodicidade, conte\u00fados m\u00ednimos ou mecanismos de acompanhamento.<\/p>\n De acordo com a proposta, os sistemas de ensino dever\u00e3o oferecer a capacita\u00e7\u00e3o a cada dois anos, em regime de colabora\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. A medida busca garantir que todos os docentes tenham acesso a estrat\u00e9gias de ensino acess\u00edveis e baseadas em evid\u00eancias cient\u00edficas.<\/p>\n O projeto determina ainda que as a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o sejam consideradas priorit\u00e1rias para o uso de recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) e para transfer\u00eancias volunt\u00e1rias da Uni\u00e3o na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O texto define como diretrizes da forma\u00e7\u00e3o o respeito \u00e0 diversidade, a valoriza\u00e7\u00e3o dos professores como agentes de inclus\u00e3o e o desenvolvimento de compet\u00eancias espec\u00edficas para alfabetiza\u00e7\u00e3o de alunos com diferentes tipos de defici\u00eancia.<\/p>\n Entre os conte\u00fados m\u00ednimos obrigat\u00f3rios est\u00e3o:<\/p>\n O relator, deputado Z\u00e9 Haroldo Cathedral (PSD-RR), defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da medida que consta no Projeto de Lei 3538\/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). “A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para as pessoas com defici\u00eancia, pois promove autonomia, participa\u00e7\u00e3o social e igualdade de oportunidades, al\u00e9m de constituir direito assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o”, refor\u00e7ou Cathedral.<\/p>\n Entes federativos J\u00e1 os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios dever\u00e3o elaborar planos locais de forma\u00e7\u00e3o e garantir a execu\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e progressiva do programa, abrangendo todos os docentes.<\/p>\n Os entes federativos ter\u00e3o ainda de reportar anualmente ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o dados sobre o n\u00famero de professores capacitados, os conte\u00fados ministrados e os indicadores de perman\u00eancia e alfabetiza\u00e7\u00e3o de estudantes com defici\u00eancia.<\/p>\n Essas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o disponibilizadas em painel p\u00fablico online, integrado ao Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Saeb), com dados desagregados por territ\u00f3rio, ra\u00e7a\/cor, tipo de defici\u00eancia e n\u00edvel de ensino.<\/p>\n\n
<\/strong>Pelo texto, caber\u00e1 \u00e0 Uni\u00e3o definir diretrizes pedag\u00f3gicas, ofertar cursos de refer\u00eancia gratuitos (presenciais ou a dist\u00e2ncia) e prestar assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira aos estados e munic\u00edpios, com prioridade \u00e0s redes com maior d\u00e9ficit de forma\u00e7\u00e3o inclusiva.<\/p>\n