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\n 11\/11\/2025 – 19:26 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputados na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta atletas ol\u00edmpicos e paral\u00edmpicos do pagamento de Imposto de Renda sobre pr\u00eamios recebidos em raz\u00e3o da conquista de medalhas. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n De autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros 15 parlamentares<\/a>, o Projeto de Lei 3028\/24 foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (11) na forma de um substitutivo<\/span> do relator, deputado Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE). O texto estende a isen\u00e7\u00e3o para medalhas conquistadas em competi\u00e7\u00f5es internacionais oficiais de modalidades ol\u00edmpicas ou paral\u00edmpicas.<\/p>\n O tema j\u00e1 tinha sido tratado por meio da Medida Provis\u00f3ria 1251\/24<\/a>, que ficou vigente de agosto a novembro de 2024, mas perdeu a vig\u00eancia sem virar lei. Assim como a MP, a isen\u00e7\u00e3o vale para pr\u00eamios pagos pelo Comit\u00ea Ol\u00edmpico do Brasil (COB) e pelo Comit\u00ea Paral\u00edmpico Brasileiro (CPB).<\/p>\n Segundo o texto do projeto aprovado, ser\u00e3o isentas tamb\u00e9m as premia\u00e7\u00f5es pagas por confedera\u00e7\u00f5es brasileiras vinculadas a esses comit\u00eas. Isso ser\u00e1 aplic\u00e1vel a confedera\u00e7\u00f5es beneficiadas com repasses de recursos p\u00fablicos federais da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta e de valores das loterias.<\/p>\n Como exige a legisla\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, o benef\u00edcio ser\u00e1 v\u00e1lido por cinco anos.<\/p>\n Reconhecimento<\/strong> Eun\u00edcio Oliveira afirmou que o projeto aprovado consolida e amplia esse reconhecimento, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica e tratamento tribut\u00e1rio mais justo aos esportistas que levam o nome do Brasil ao cen\u00e1rio internacional.<\/p>\n Debate em Plen\u00e1rio<\/strong> J\u00e1 a deputada Erika Kokay (PT-DF) citou a MP de isen\u00e7\u00e3o editada no governo Lula. “Essa MP acabou por caducar e perdeu a validade. Se o Parlamento tivesse validado a medida provis\u00f3ria, esta regra j\u00e1 teria permanentemente abrigado nossos atletas”, explicou.<\/p>\n A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) elogiou a isen\u00e7\u00e3o de imposto para premia\u00e7\u00e3o de atletas e disse que o governo costuma querer tributar mais a popula\u00e7\u00e3o. “O projeto \u00e9 um reconhecimento e incentivo para esportes de alto rendimento. O escopo \u00e9 bem delimitado e h\u00e1 tentativa de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 regra fiscal”, afirmou.<\/p>\n
Na opini\u00e3o do relator, a isen\u00e7\u00e3o de imposto reconhece e valoriza o empenho dos atletas que representam o pa\u00eds em eventos esportivos de grande destaque. Ele lembrou que a medida responde \u00e0 demanda social manifestada ap\u00f3s a repercuss\u00e3o do fato de que os medalhistas dos Jogos Ol\u00edmpicos e Paral\u00edmpicos de Paris deveriam recolher imposto sobre os valores das premia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para o deputado Jos\u00e9 Medeiros (PL-MT), n\u00e3o fazia sentido o governo “abocanhar esses centavos”, em rela\u00e7\u00e3o aos tributos arrecadados da premia\u00e7\u00e3o dos atletas.<\/p>\n