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\n 06\/11\/2025 – 13:08 \u00a0\n <\/p>\n
Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Laura Carneiro defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3728\/21<\/a>, que altera a Lei Maria da Penha<\/a> para garantir atendimento acess\u00edvel a mulheres com defici\u00eancia v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprova\u00e7\u00e3o da proposta, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF).<\/p>\n \u201cTrata-se de uma iniciativa essencial e urgente, que aborda as din\u00e2micas de g\u00eanero e defici\u00eancia\u201d, afirmou Laura Carneiro.<\/p>\n O texto aprovado define como acess\u00edvel o atendimento inclusivo, seja presencial ou remoto. O projeto prev\u00ea o uso da comunica\u00e7\u00e3o por l\u00edngua brasileira de sinais (Libras), braile ou qualquer outra tecnologia assistiva.<\/p>\n A proposi\u00e7\u00e3o garante ainda atendimento policial, judicial e pericial acess\u00edvel \u2013 medida que se estender\u00e1 aos servi\u00e7os de Defensoria P\u00fablica ou de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Se for aprovada pela C\u00e2mara sem altera\u00e7\u00f5es, a proposta seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n
A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n