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\n 07\/11\/2025 – 14:53 \u00a0\n <\/p>\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputada Franciane Bayer, relatora<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que busca estimular a inclus\u00e3o de mulheres na ci\u00eancia. Entre outros pontos, o texto cria um regime especial de avalia\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica das docentes que foram m\u00e3es ou cuidam de parentes diretos com defici\u00eancia ou doen\u00e7a grave.<\/p>\n A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB)<\/a> para garantir equidade na avalia\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e nas sele\u00e7\u00f5es para financiamento de pesquisa, ensino e extens\u00e3o para essas mulheres.<\/p>\n Meninas Tec Pela proposta, o programa ter\u00e1 a\u00e7\u00f5es como realiza\u00e7\u00e3o de palestras e oficinas com mulheres l\u00edderes em ci\u00eancia e tecnologia e promo\u00e7\u00e3o de atividades de divulga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica com foco na participa\u00e7\u00e3o feminina.<\/p>\n Professora visitante Tamb\u00e9m as ag\u00eancias p\u00fablicas de fomento \u00e0 pesquisa, como a Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior (Capes), dever\u00e3o estabelecer crit\u00e9rios de equidade para facilitar a participa\u00e7\u00e3o dessas pessoas nas sele\u00e7\u00f5es de financiamento. A mesma regra vale para concursos p\u00fablicos para as carreiras do magist\u00e9rio que envolvam an\u00e1lise de produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica.<\/p>\n A educa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 incluir estrat\u00e9gias para reduzir preconceitos sobre a participa\u00e7\u00e3o da mulher nas \u00e1reas de ci\u00eancia, tecnologia, engenharia, qu\u00edmica, f\u00edsica e tecnologia da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Leis alteradas Entrave
<\/strong>O projeto cria tamb\u00e9m o Programa Meninas na Ci\u00eancia e Tecnologia (Meninas Tec) para estimular o interesse de estudantes do sexo feminino da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica pelas \u00e1reas de ci\u00eancia e tecnologia.<\/p>\n
<\/strong>O texto amplia em dois anos o prazo para professoras visitantes que tiverem sido m\u00e3es ou exer\u00e7am cuidado indispens\u00e1vel de filhos, pais ou companheiros terem sua produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica ou tese de doutorado avaliadas.<\/p>\n
<\/strong>O texto altera cinco leis para aumentar a participa\u00e7\u00e3o feminina nas ci\u00eancias:
– lei que trata das contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias (Lei 8.745\/93<\/a>);
– Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional;
– Lei de Inova\u00e7\u00e3o<\/a>;
– Lei 12.772\/12<\/a>, que trata das carreiras do magist\u00e9rio federal; e
– Lei 14.925\/24<\/a>, que permite prazos maiores para a conclus\u00e3o de cursos superiores ou programas de pesquisa e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o para pais e m\u00e3es estudantes em raz\u00e3o do nascimento de filho.<\/p>\n
<\/strong>O texto aprovado foi o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), ao Projeto de Lei 840\/21<\/a>, do Senado Federal. O texto original inclui, entre os princ\u00edpios da Lei de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica, o est\u00edmulo ao empreendedorismo feminino, por meio do acesso a linhas de cr\u00e9dito, do fomento a\u0300 educa\u00e7\u00e3o financeira e do incentivo a\u0300 assist\u00eancia t\u00e9cnica. Para Bayer, a exclus\u00e3o de mulheres da qualifica\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e profissional nessas \u00e1reas \u00e9, \u201cal\u00e9m de uma injusti\u00e7a social, um entrave para o desenvolvimento do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n