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\n 07\/11\/2025 – 14:56 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputada Fernanda Pessoa, relatora<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga hospitais e maternidades a oferecerem orienta\u00e7\u00f5es e treinamento em primeiros socorros a pais de rec\u00e9m-nascidos. O texto aprovado altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n A proposta tem car\u00e1ter conclusivo<\/span> e seguir\u00e1 para o Senado Federal, a menos que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n Pelo texto, os pais dever\u00e3o receber instru\u00e7\u00f5es sobre engasgo, aspira\u00e7\u00e3o de corpo estranho e preven\u00e7\u00e3o de morte s\u00fabita infantil. As orienta\u00e7\u00f5es e o treinamento poder\u00e3o ser oferecidos individualmente ou em turmas, sendo facultativa a ades\u00e3o dos pais ou respons\u00e1veis.<\/p>\n A comiss\u00e3o aprovou o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Fernanda Pessoa (Uni\u00e3o-CE), que re\u00fane em um s\u00f3 texto dispositivos do Projeto de Lei 1079\/19<\/a>, do deputado Celso Sabino (Uni\u00e3o-PA), e de tr\u00eas propostas apensadas<\/span>.<\/p>\n O substitutivo prev\u00ea ainda que o treinamento seja ministrado durante a interna\u00e7\u00e3o do beb\u00ea e que os hospitais contem com profissionais capacitados para orientar os pais.<\/p>\n Estados e munic\u00edpios dever\u00e3o regulamentar a forma de implementa\u00e7\u00e3o dos cursos, e as unidades de sa\u00fade ter\u00e3o 90 dias para se adequar ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da futura lei.<\/p>\n O texto determina tamb\u00e9m que os servi\u00e7os de sa\u00fade divulguem, em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, informa\u00e7\u00f5es sobre as orienta\u00e7\u00f5es e o treinamento oferecido.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n