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\n 07\/11\/2025 – 18:01 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputada Laura Carneiro, relatora<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica prioridade para matricular filhos ou dependentes em escolas pr\u00f3ximas de sua nova resid\u00eancia.<\/p>\n A proposta tem car\u00e1ter conclusivo<\/span> e seguir\u00e1 para o Senado Federal, a menos que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio.<\/p>\n O texto aprovado, que altera a Lei Maria da Penha<\/a>, tamb\u00e9m permite que o juiz determine, como medida protetiva de urg\u00eancia, a matr\u00edcula ou transfer\u00eancia do aluno mesmo que n\u00e3o haja vaga na institui\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima do novo domic\u00edlio.<\/p>\n Para ter direito \u00e0 prioridade, a mulher dever\u00e1 apresentar documentos que comprovem o registro de ocorr\u00eancia policial ou processo judicial relacionado \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n A comiss\u00e3o aprovou o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 2973\/15<\/a>, do ex-deputado R\u00f4mulo Gouveia (PB). O novo texto deixa claro que a medida se aplica tanto a escolas p\u00fablicas quanto privadas.<\/p>\n \u201cEssa altera\u00e7\u00e3o protege ainda mais a mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e seus dependentes, garantindo-lhe o direito fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em meio a um contexto t\u00e3o dif\u00edcil de afastamento do lar\u201d, afirmou a relatora.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n